Lei Ordinária nº 1.919, de 14 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1919
Ano
2025
Data
14/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 192, DE JUNHO DE 1991, QUE TRATA DO PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 192, de 10 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica