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Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que nos repassem as informações sobre a Reforma da Previdência: 1. Como está o andamento do Projeto; 2. Qual a empresa contratada para realizar o estudo da reforma; 3. Qual o prazo para encaminhar à Câmara Municipal.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal Administração e Planejamento, solicitando que nos repassem informações sobre a realização do Concurso Público Municipal, se já tem uma data para realização do mesmo e se já existe uma Comissão de Trabalho para este fim ou alguma empresa contratada.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater sobre a “Reforma da Previdência dos Servidores Municipais”.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Paulo Sérgio Garcia, Superintendente Regional de Mato Grosso do INCRA, solicitando que seja informado esta Casa de Leis se há previsão de entrega dos Contratos de Concessão de Uso (CCU), bem como a abertura dos linhões de energia elétrica, que beneficiará às propriedades na Fazenda Nacional, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Paulo Sérgio Garcia, Superintendente Regional de Mato Grosso do INCRA, solicitando que seja informado esta Casa de Leis se há parcerias realizadas junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para abertura de estradas que irá beneficiar os moradores do Projeto de Assentamento PA Nacional que fica localizado na região da Serrinha, em Água Boa-MT.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre o andamento das manutenções nas estradas em que os ônibus escolares municipais trafegam, visto o retorno das aulas na zona rural, em especial na região da Serrinha.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações se há projetos por parte do Executivo Municipal em parceria com instituições competentes para a manutenção das rodovias MT-240 à MT-326 e ao Calcário.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que nos repassem informações sobre a Reforma da Previdência, considerando que está tramitando nesta Casa de Leis a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 002/2023: Qual o relatório sintético dos valores gastos com a folha de pagamento com servidores efetivos, comissionados e terceirizados no município de Água Boa.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando qual é a forma de cobrança do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), quais são os valores arrecadados até o presente momento e quem são os membros da comissão de avaliação que realizam os levantamentos e avaliações.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças. Considerando o Déficit Financeiro de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) apresentado no quarto trimestre de 2022, solicito que apresente documentação referente: • Quais são as empresas credoras; • Quais são os convênios em aberto, e; • Se há recursos alocados para estes pagamentos.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo e ao Ilustríssimo Senhor Otacílio de Souza Barboza, Secretário Adjunto de Agricultura Familiar, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Como está o andamento da revitalização da Feira Municipal do Pequeno Produtor “Guido Possamai” em nosso município; 2. Como está o andamento para a construção do Pavilhão Comunitário para os pequenos produtores do P.A. Santa Maria, neste município.

Solcita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Como está o andamento da instalação da caixa d’água e distribuição no P.A. Santa Maria; 2. Como está o andamento da distribuição/canalização da água no P.A. Jatobazinho; P.A. Santa Maria; P.A. Jaraguá; P.A. Jandira; P.A. Martins e Distrito de Serrinha.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigues Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando quais são os servidores comissionados lotados na Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos e quantos são os terceirizados.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando qual é o saldo atual em caixa que a Prefeitura Municipal possui para investimentos e, qual é a programação para alocação de recursos para investimentos no município de Água Boa.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo que informe a esta Casa de Leis, quais são os requisitos adotados pela Secretaria Municipal de Educação no atendimento com crianças com deficiência (PcD) e crianças com necessidades especiais (PNE), e quais os critérios utilizados, se há ou não, no acompanhamento destas crianças.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo que informe a esta Casa de Leis, o seguinte: 1. Quais são critérios que estão sendo adotados para a convocação de professores que participaram da seletiva; 2. De que forma está sendo realizada as contratações, em especial, os professores substitutos; 3. E, quanto a contratação de professores, se há empresas terceirizadas com nomes de professores envolvidos.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando qual foi índice aplicado ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ao ITBI (Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens Imóveis) referente ao ano de 2023, se houve mudança na forma de cobrança destes dois impostos e, se a forma como é feita medição das residências para a cobrança do IPTU também sofreu mudança.

solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssimo Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação, requerendo que informe a esta Casa de Leis, o que segue: Temos recebido inúmeras e recorrentes reclamações a respeito da elevação dos valores cobrados a título de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. A insatisfação é generalizada e nós, Vereadores, como legítimos representantes da população, somos a caixa de ressonância da sociedade. Diante dos fatos expostos, REQUEREMOS com base no Art. 152, XI do Regimento Interno da Casa Legislativa, as seguintes informações: a) Quais os critérios técnicos para definição dos valores do IPTU ? b) Quais os métodos de levantamentos dos indicadores utilizados na obtenção dos valores? c) Houve terceirização dos serviços relativos ao IPTU ? d) Caso positivo, quais os serviços prestados e os valores acordados?

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos. Secretário Municipal de Saúde, com cópia a Ilustríssima Senhora Odeny Martins A. Pérego, Enfermeira e Coordenadora da Vigilância Sanitária em Saúde, requerendo que informe a esta Casa Legislativa, quais são as providências/estratégias que o município tem pensado em adotar para amenizar a problemática de animais soltos nas ruas, que vem aumentando em todos os bairros de nossa cidade com o passar dos anos.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos. Secretário Municipal de Saúde, requerendo, visto que, estamos no mês que buscamos a conscientização dos direitos e inclusão dos autistas e, sabendo que Água Boa no ano de 2022 iniciou oferta especial no Centro de Autismo, viemos requerer as seguintes informações: 1. Quantos pacientes atualmente estão recebendo atendimento; 2. Quais são os serviços que estão sendo ofertados; 3. Quais os profissionais que fazem parte desse Centro de Autismo (ABA).

REQUER a Mesa Diretora, a convocação do Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, para comparecer à Câmara Municipal para tratar da pauta referente as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Água Boa, a qual se faz com fundamento no art. 255, parágrafo único do Regimento Interno e art. 32, § 3º da Lei Orgânica deste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária de Municipal de Educação. Considerando a importância da segurança nas escolas para a proteção dos alunos, professores e demais profissionais da educação, é necessário que sejam adotadas medidas efetivas para prevenir a ocorrência de violência e garantir um ambiente seguro e acolhedor para todos, portanto solicito as seguintes informações: 1. Quais medidas têm sido adotadas para garantir a segurança nas escolas municipais, tais como câmeras de vigilância, controle de acesso, capacitação dos profissionais da educação para lidar com situações de violência, entre outras? 2. Qual é o investimento anual destinado à segurança nas escolas municipais e como esses recursos estão sendo aplicados? 3. Quantos casos de violência foram registrados nas escolas municipais nos últimos 3 anos e quais foram as medidas adotadas para solucioná-los? 4. Existe algum programa ou projeto em andamento para prevenir a violência nas escolas municipais? Em caso positivo, qual é o objetivo do programa e como ele está sendo implementado?

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, REQUERENDO a nomeação de um líder do prefeito para atuar junto à Câmara Municipal.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a realização de uma audiência pública para tratar do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos Municipais de Água Boa-MT.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerer informações sobre a existência de profissionais especializados em infectologia e hepatologia na rede pública de saúde do município. Considerando a importância dessas especialidades médicas para o diagnóstico e tratamento adequado de diversas doenças, incluindo as doenças infecciosas e hepatites virais, é fundamental que o município disponha de profissionais capacitados e especializados nessas áreas. Dessa forma, solicitamos que o Executivo Municipal preste as seguintes informações: 1. Quantos profissionais especializados em infectologia e hepatologia estão trabalhando na rede pública de saúde do município? 2. Em quais unidades de saúde esses profissionais estão lotados? 3. Qual é a carga horária desses profissionais e quantos pacientes são atendidos por eles diariamente? 4. Caso não haja profissionais especializados em infectologia e hepatologia na rede pública de saúde do município, qual é o plano do Executivo Municipal para contratar esses profissionais?

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerer informações sobre as medidas que serão tomadas quanto à segurança nas escolas municipais, bem como se as escolas municipais têm atualmente guardas e sistema de segurança individual. Considerando a importância da segurança nas escolas para garantir a integridade física dos alunos, professores e demais funcionários, é fundamental que o município adote medidas efetivas para prevenir e combater a violência nas escolas. Dessa forma, solicitamos que o Executivo Municipal preste as seguintes informações: 1. Quais são as medidas que estão sendo adotadas pelo município para garantir a segurança nas escolas municipais? 2. As escolas municipais têm atualmente guardas para garantir a segurança dos alunos e professores? 3. As escolas municipais têm algum tipo de sistema de segurança individual, como câmeras de segurança, alarmes, muros altos, entre outros?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando informações se está sendo tomada medidas para solucionar o problema de falta de fornecimento de energia em toda a extensão da rua G 4, bairro Jardim Tropical III, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitamos qual o posicionamento do Poder Executivo Municipal frente as perguntas/sugestões da Associação Comercial e Empresarial de Água Boa-MT – ACEAB, conforme reunião no dia 17/04/2023 da Diretoria da ACEAB com os vereadores.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente à Excelentíssima Senhora Drª. Luane Rodrigues Bomfim, Promotora de Justiça do Ministério Público, solicitamos informações se há em tramitação alguma ação civil pública ou inquérito que investigue a prestação de serviço de telefonia móvel em Água Boa, caso haja, solicitamos: 1. Qual é o número do inquérito? 2. Qual é o estágio atual das investigações em curso? 3. Quais foram as principais irregularidades encontradas até o momento? 4. Quais são as principais medidas tomadas pelo Ministério Público para garantir a melhoria da qualidade do serviço prestado pelas operadoras de telefonia na cidade? 5. Há previsão de conclusão das investigações? Ainda, caso não haja, solicitamos agendamento de reunião com a Câmara Municipal afim de viabilizar medidas que garantam a prestação do serviço pelo que os munícipes pagam.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a Segurança no Trânsito, no município de Água Boa-MT.

Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerer que preste a esta Casa de Leis as seguintes informações alusivas às obras de execução dos “quebra-molas”, a saber: 1) Quantos quebra-molas foram (ou serão) construídos no perímetro urbano do município; 2) Qual o valor unitário de cada quebra-molas construído; 3) Qual a previsão de valor em relação a totalidade de quebra-molas que serão implantados no município; 4) Quais os critérios técnicos observados nas referidas construções; 5) Qual a empresa responsável pelos serviços; 6) Qual a forma legal de contratação da empresa; 7) Qual o valor total da obra.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerer que preste a esta Casa de Leis a seguinte informação: 1) Qual estágio de construção asfáltica da obra conhecida como “Rota do Leite”.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerer em relação as obras de edificação da futura sede do Fórum local, perguntamos: a) Qual o prazo previsto para sua conclusão; b) Qual os motivos do atraso na entrega da obra; c) Se é verídico o fato de que alguns equipamentos “sumiram” da obra.

Solicita informações se há empresas prestadoras de serviços com pagamentos pendentes nos últimos 3 meses e se caso haja enviar relação de empresas e valores.

Solicita a folha de pagamento de todos os servidores a nível de CLT e PJ e OCIP, contento salário, hora extra, plantões, gratificações, pagas nos últimos 3 meses.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre quando está prevista a realização do Micro Revestimento nas ruas do Município de Água Boa, principalmente nas Avenidas Araguaia e Planalto.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações de qual foi o valor repassado pela Prefeitura Municipal a título de remuneração por servidor e por função à empresa Coopervale no município de Água Boa e, ainda, qual o valor pago pela cooperativa aos colaboradores na mesma função paga pela prefeitura.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Vice-prefeita, requerendo informações acerca do status atual da construção do Centro do SENAR - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL, conforme Lei Municipal nº 1610, de 22 de junho de 2021, que “Dispõe sobre autorização para doação de área pública ao SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e, dá outras providências.”

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do Hospital Regional, requerendo que nos informe a esta Casa de Leis, informações oficiais sobre a quantidade de ambulâncias em funcionamento no nosso município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Conforme temos observado, a presença excessiva de caminhões estacionados em áreas urbanas pode causar diversos problemas, como congestionamentos, dificuldades de circulação e impactos na segurança viária. Diante disso, é fundamental que medidas efetivas sejam tomadas para solucionar essa questão. E, conforme foi determinada Notificação Recomendatória nº 20/2023 pela Dra. Luane Rodrigues Bomfim, Promotora de Justiça Cível deste município, que objetivou providências URGENTES quanto ao estacionamento de caminhões em vias públicas de centro urbano de Água Boa. Gostaríamos, portanto, de cobrar do Poder Executivo, a seguinte informação: Quais ações estão sendo planejadas ou já foram implementadas para lidar com o problema dos caminhões estacionados na cidade?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, solicitando que sejam enviadas informações a esta Casa de Leis sobre o motivo da suspensão das cirurgias eletivas no Hospital Regional de nossa cidade.

Solicitando as seguintes informações sobre o Projeto de Assentamento Nacional. 1. Quais as medidas estão sendo adotadas em ralação: 2. Estradas? 3. Água? 4. Escola? 5. Energia?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos Oliveira, Gerente de urbanismo, solicitando as seguintes informações: • Quais os critérios utilizados para podas das árvores urbanas? • Quem autoriza as ações de podas drásticas (fotos em anexo) que, na prática, mutilam as árvores urbanas? • Quem são os profissionais legalmente habilitados para definir tecnicamente a necessidade e as modalidades de podas? • Existe um plano de reposição de espécies vegetais? Caso positivo, onde e como são feitas as reposições? • Por fim, em função da preocupante situação de mutilação e extermínio de árvores, sugerimos a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana e sua implantação.

Solicita o Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo que informe a esta Casa de Leis o andamento da reforma da Escola 09 de Julho, considerando as obras estarem paradas a mais de 30 dias e realizando aulas mesmo com a infraestrutura inadequada. O prazo final da obra estava previsto para 16 de maio de 2023, porém conforme fotos em anexo a obra exigirá tempo prolongado necessário para conclusão, diante disto solicitamos qual o prazo final para execução da obra.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que encaminhe o Impacto Financeiro do PCCV, para melhor análise do Projeto de Lei que se encontra e estudo na Comissão Geral.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações em relação à recente substituição da ambulância nova que foi destinada para o distrito de Serrinha, por um veículo mais antigo e em condições precárias, neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao solicitar o Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos, solicitando esclarecimentos sobre o motivo da falha na coleta de lixo que vem ocorrendo em determinados bairros de nosso município, visto que, a população vem pagando taxas para receber este serviço essencial.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao solicitar o Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE, solicitando informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para lidar com a recorrente falta de água em nosso município.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis informações sobre os valores investidos no Centro Municipal de Saúde “Dr. Júlio Olívio Pessini” e sua finalidade.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo que nos envie a esta Casa de Leis, informações atualizadas sobre o montante de recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como os valores repassados ao Hospital Regional “Paulo Alemão”, pelo município. Solicitamos, portanto, que o Poder Executivo forneça os seguintes dados: 1) Informações sobre o montante de recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2022. 2) Detalhamento do valor repassado ao Hospital Regional pelo município, referente ao montante recebido pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2022. 3) Informações sobre o montante de recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2023, até a presente data. 4) Detalhamento do valor repassado ao Hospital Regional pelo município, referente ao montante recebido pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2023, até a presente data.