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Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando qual é o saldo atual em caixa que a Prefeitura Municipal possui para investimentos e, qual é a programação para alocação de recursos para investimentos no município de Água Boa.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo que informe a esta Casa de Leis, quais são os requisitos adotados pela Secretaria Municipal de Educação no atendimento com crianças com deficiência (PcD) e crianças com necessidades especiais (PNE), e quais os critérios utilizados, se há ou não, no acompanhamento destas crianças.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo que informe a esta Casa de Leis, o seguinte: 1. Quais são critérios que estão sendo adotados para a convocação de professores que participaram da seletiva; 2. De que forma está sendo realizada as contratações, em especial, os professores substitutos; 3. E, quanto a contratação de professores, se há empresas terceirizadas com nomes de professores envolvidos.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando qual foi índice aplicado ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ao ITBI (Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens Imóveis) referente ao ano de 2023, se houve mudança na forma de cobrança destes dois impostos e, se a forma como é feita medição das residências para a cobrança do IPTU também sofreu mudança.

solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssimo Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação, requerendo que informe a esta Casa de Leis, o que segue: Temos recebido inúmeras e recorrentes reclamações a respeito da elevação dos valores cobrados a título de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. A insatisfação é generalizada e nós, Vereadores, como legítimos representantes da população, somos a caixa de ressonância da sociedade. Diante dos fatos expostos, REQUEREMOS com base no Art. 152, XI do Regimento Interno da Casa Legislativa, as seguintes informações: a) Quais os critérios técnicos para definição dos valores do IPTU ? b) Quais os métodos de levantamentos dos indicadores utilizados na obtenção dos valores? c) Houve terceirização dos serviços relativos ao IPTU ? d) Caso positivo, quais os serviços prestados e os valores acordados?

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos. Secretário Municipal de Saúde, com cópia a Ilustríssima Senhora Odeny Martins A. Pérego, Enfermeira e Coordenadora da Vigilância Sanitária em Saúde, requerendo que informe a esta Casa Legislativa, quais são as providências/estratégias que o município tem pensado em adotar para amenizar a problemática de animais soltos nas ruas, que vem aumentando em todos os bairros de nossa cidade com o passar dos anos.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos. Secretário Municipal de Saúde, requerendo, visto que, estamos no mês que buscamos a conscientização dos direitos e inclusão dos autistas e, sabendo que Água Boa no ano de 2022 iniciou oferta especial no Centro de Autismo, viemos requerer as seguintes informações: 1. Quantos pacientes atualmente estão recebendo atendimento; 2. Quais são os serviços que estão sendo ofertados; 3. Quais os profissionais que fazem parte desse Centro de Autismo (ABA).

REQUER a Mesa Diretora, a convocação do Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, para comparecer à Câmara Municipal para tratar da pauta referente as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Água Boa, a qual se faz com fundamento no art. 255, parágrafo único do Regimento Interno e art. 32, § 3º da Lei Orgânica deste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária de Municipal de Educação. Considerando a importância da segurança nas escolas para a proteção dos alunos, professores e demais profissionais da educação, é necessário que sejam adotadas medidas efetivas para prevenir a ocorrência de violência e garantir um ambiente seguro e acolhedor para todos, portanto solicito as seguintes informações: 1. Quais medidas têm sido adotadas para garantir a segurança nas escolas municipais, tais como câmeras de vigilância, controle de acesso, capacitação dos profissionais da educação para lidar com situações de violência, entre outras? 2. Qual é o investimento anual destinado à segurança nas escolas municipais e como esses recursos estão sendo aplicados? 3. Quantos casos de violência foram registrados nas escolas municipais nos últimos 3 anos e quais foram as medidas adotadas para solucioná-los? 4. Existe algum programa ou projeto em andamento para prevenir a violência nas escolas municipais? Em caso positivo, qual é o objetivo do programa e como ele está sendo implementado?

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, REQUERENDO a nomeação de um líder do prefeito para atuar junto à Câmara Municipal.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a realização de uma audiência pública para tratar do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos Municipais de Água Boa-MT.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerer informações sobre a existência de profissionais especializados em infectologia e hepatologia na rede pública de saúde do município. Considerando a importância dessas especialidades médicas para o diagnóstico e tratamento adequado de diversas doenças, incluindo as doenças infecciosas e hepatites virais, é fundamental que o município disponha de profissionais capacitados e especializados nessas áreas. Dessa forma, solicitamos que o Executivo Municipal preste as seguintes informações: 1. Quantos profissionais especializados em infectologia e hepatologia estão trabalhando na rede pública de saúde do município? 2. Em quais unidades de saúde esses profissionais estão lotados? 3. Qual é a carga horária desses profissionais e quantos pacientes são atendidos por eles diariamente? 4. Caso não haja profissionais especializados em infectologia e hepatologia na rede pública de saúde do município, qual é o plano do Executivo Municipal para contratar esses profissionais?

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerer informações sobre as medidas que serão tomadas quanto à segurança nas escolas municipais, bem como se as escolas municipais têm atualmente guardas e sistema de segurança individual. Considerando a importância da segurança nas escolas para garantir a integridade física dos alunos, professores e demais funcionários, é fundamental que o município adote medidas efetivas para prevenir e combater a violência nas escolas. Dessa forma, solicitamos que o Executivo Municipal preste as seguintes informações: 1. Quais são as medidas que estão sendo adotadas pelo município para garantir a segurança nas escolas municipais? 2. As escolas municipais têm atualmente guardas para garantir a segurança dos alunos e professores? 3. As escolas municipais têm algum tipo de sistema de segurança individual, como câmeras de segurança, alarmes, muros altos, entre outros?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando informações se está sendo tomada medidas para solucionar o problema de falta de fornecimento de energia em toda a extensão da rua G 4, bairro Jardim Tropical III, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitamos qual o posicionamento do Poder Executivo Municipal frente as perguntas/sugestões da Associação Comercial e Empresarial de Água Boa-MT – ACEAB, conforme reunião no dia 17/04/2023 da Diretoria da ACEAB com os vereadores.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente à Excelentíssima Senhora Drª. Luane Rodrigues Bomfim, Promotora de Justiça do Ministério Público, solicitamos informações se há em tramitação alguma ação civil pública ou inquérito que investigue a prestação de serviço de telefonia móvel em Água Boa, caso haja, solicitamos: 1. Qual é o número do inquérito? 2. Qual é o estágio atual das investigações em curso? 3. Quais foram as principais irregularidades encontradas até o momento? 4. Quais são as principais medidas tomadas pelo Ministério Público para garantir a melhoria da qualidade do serviço prestado pelas operadoras de telefonia na cidade? 5. Há previsão de conclusão das investigações? Ainda, caso não haja, solicitamos agendamento de reunião com a Câmara Municipal afim de viabilizar medidas que garantam a prestação do serviço pelo que os munícipes pagam.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a Segurança no Trânsito, no município de Água Boa-MT.

Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerer que preste a esta Casa de Leis as seguintes informações alusivas às obras de execução dos “quebra-molas”, a saber: 1) Quantos quebra-molas foram (ou serão) construídos no perímetro urbano do município; 2) Qual o valor unitário de cada quebra-molas construído; 3) Qual a previsão de valor em relação a totalidade de quebra-molas que serão implantados no município; 4) Quais os critérios técnicos observados nas referidas construções; 5) Qual a empresa responsável pelos serviços; 6) Qual a forma legal de contratação da empresa; 7) Qual o valor total da obra.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerer que preste a esta Casa de Leis a seguinte informação: 1) Qual estágio de construção asfáltica da obra conhecida como “Rota do Leite”.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerer em relação as obras de edificação da futura sede do Fórum local, perguntamos: a) Qual o prazo previsto para sua conclusão; b) Qual os motivos do atraso na entrega da obra; c) Se é verídico o fato de que alguns equipamentos “sumiram” da obra.

Solicita informações se há empresas prestadoras de serviços com pagamentos pendentes nos últimos 3 meses e se caso haja enviar relação de empresas e valores.

Solicita a folha de pagamento de todos os servidores a nível de CLT e PJ e OCIP, contento salário, hora extra, plantões, gratificações, pagas nos últimos 3 meses.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre quando está prevista a realização do Micro Revestimento nas ruas do Município de Água Boa, principalmente nas Avenidas Araguaia e Planalto.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações de qual foi o valor repassado pela Prefeitura Municipal a título de remuneração por servidor e por função à empresa Coopervale no município de Água Boa e, ainda, qual o valor pago pela cooperativa aos colaboradores na mesma função paga pela prefeitura.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Vice-prefeita, requerendo informações acerca do status atual da construção do Centro do SENAR - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL, conforme Lei Municipal nº 1610, de 22 de junho de 2021, que “Dispõe sobre autorização para doação de área pública ao SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e, dá outras providências.”

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do Hospital Regional, requerendo que nos informe a esta Casa de Leis, informações oficiais sobre a quantidade de ambulâncias em funcionamento no nosso município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Conforme temos observado, a presença excessiva de caminhões estacionados em áreas urbanas pode causar diversos problemas, como congestionamentos, dificuldades de circulação e impactos na segurança viária. Diante disso, é fundamental que medidas efetivas sejam tomadas para solucionar essa questão. E, conforme foi determinada Notificação Recomendatória nº 20/2023 pela Dra. Luane Rodrigues Bomfim, Promotora de Justiça Cível deste município, que objetivou providências URGENTES quanto ao estacionamento de caminhões em vias públicas de centro urbano de Água Boa. Gostaríamos, portanto, de cobrar do Poder Executivo, a seguinte informação: Quais ações estão sendo planejadas ou já foram implementadas para lidar com o problema dos caminhões estacionados na cidade?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, solicitando que sejam enviadas informações a esta Casa de Leis sobre o motivo da suspensão das cirurgias eletivas no Hospital Regional de nossa cidade.

Solicitando as seguintes informações sobre o Projeto de Assentamento Nacional. 1. Quais as medidas estão sendo adotadas em ralação: 2. Estradas? 3. Água? 4. Escola? 5. Energia?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos Oliveira, Gerente de urbanismo, solicitando as seguintes informações: • Quais os critérios utilizados para podas das árvores urbanas? • Quem autoriza as ações de podas drásticas (fotos em anexo) que, na prática, mutilam as árvores urbanas? • Quem são os profissionais legalmente habilitados para definir tecnicamente a necessidade e as modalidades de podas? • Existe um plano de reposição de espécies vegetais? Caso positivo, onde e como são feitas as reposições? • Por fim, em função da preocupante situação de mutilação e extermínio de árvores, sugerimos a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana e sua implantação.

Solicita o Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo que informe a esta Casa de Leis o andamento da reforma da Escola 09 de Julho, considerando as obras estarem paradas a mais de 30 dias e realizando aulas mesmo com a infraestrutura inadequada. O prazo final da obra estava previsto para 16 de maio de 2023, porém conforme fotos em anexo a obra exigirá tempo prolongado necessário para conclusão, diante disto solicitamos qual o prazo final para execução da obra.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que encaminhe o Impacto Financeiro do PCCV, para melhor análise do Projeto de Lei que se encontra e estudo na Comissão Geral.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações em relação à recente substituição da ambulância nova que foi destinada para o distrito de Serrinha, por um veículo mais antigo e em condições precárias, neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao solicitar o Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos, solicitando esclarecimentos sobre o motivo da falha na coleta de lixo que vem ocorrendo em determinados bairros de nosso município, visto que, a população vem pagando taxas para receber este serviço essencial.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao solicitar o Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE, solicitando informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para lidar com a recorrente falta de água em nosso município.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis informações sobre os valores investidos no Centro Municipal de Saúde “Dr. Júlio Olívio Pessini” e sua finalidade.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo que nos envie a esta Casa de Leis, informações atualizadas sobre o montante de recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como os valores repassados ao Hospital Regional “Paulo Alemão”, pelo município. Solicitamos, portanto, que o Poder Executivo forneça os seguintes dados: 1) Informações sobre o montante de recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2022. 2) Detalhamento do valor repassado ao Hospital Regional pelo município, referente ao montante recebido pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2022. 3) Informações sobre o montante de recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2023, até a presente data. 4) Detalhamento do valor repassado ao Hospital Regional pelo município, referente ao montante recebido pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2023, até a presente data.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, requerendo que nos envie a esta Casa de Leis, respostas referentes à questão da não autorização de acompanhantes para gestantes, durante o parto no Hospital Regional “Paulo Alemão”, neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando informações sobre quais são as medidas que estão sendo tomadas para abordas as condições precárias da Escola Municipal Bela Vista, no Projeto de Assentamento Santa Maria, isto inclui reformas, manutenção preventiva, solicitações de recursos adicionais ou qualquer outra iniciativa empreendida para melhorar a situação.

Solicita a Comissão Geral da Câmara Municipal, o motivo de ainda não terem pautado os PCCV's dos servidores efetivos do município de Água Boa em reunião da Comissão Geral e, terem exarado parecer dos mesmos.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações acerca da ausência de asfaltamento na rua 19 e demais ruas que dão acesso às chácaras situadas aos fundos do setor industrial: 1. Qual é o motivo pelo qual as ruas aos fundos do setor industrial que dão acesso às chácaras ainda não foram asfaltadas? 2. Existe algum plano ou projeto estabelecido para o asfaltamento dessas vias? Em caso afirmativo, qual é o cronograma previsto para sua execução? 3. Quais são os critérios utilizados para a seleção e priorização de obras de asfaltamento nas áreas urbanas e rurais da cidade? 4. Há alguma previsão orçamentária destinada especificamente ao asfaltamento das ruas mencionadas? 5. Quais são os obstáculos ou desafios identificados que impediram o asfaltamento dessas vias até o momento?

Solicitam o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal, solicitar regimentalmente seu afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 de agosto a 30 de setembro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando informações referente a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, o qual versa sobre a programação orçamentária das emendas individuais dos parlamentares, sendo: 1. Cronograma estabelecido pelo Executivo Municipal para que os parlamentares possam realizar a destinação das referidas emendas, informando as etapas e prazos envolvidos nesse processo; 2. Detalhamento da programação financeira das emendas individuais, incluindo o cronograma de desembolso dos recursos aprovados; 3. Informações sobre a forma de acompanhamento e prestação de contas das emendas individuais, indicando se terá algum mecanismo de controle ou sistema específico para a fiscalização da aplicação dos recursos.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações sobre o uso de recursos públicos, como o caminhão-pipa, para fins particulares, contratado pela Prefeitura Municipal, que está sendo utilizado para molhar gramados e jardins em nosso município, conforme demonstrado na foto em anexo.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos, solicitando informações sobre o motivo pelo qual os serviços de coleta de lixo não estão sendo realizados regularmente para as dez (10) famílias que residentes nas proximidades da Rodovia BR-158, s/nº, na antiga “Chácara do Caixote”, neste município.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações do porquê estão retirando o material de excesso, referente a limpeza que está sendo realizada na MT-240 para ser asfaltada e, jogando todo o excesso em cima das cercas de propriedades particulares que fazem divisa com a referida MT-240, neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando informações em relação a sinalização vertical incorreta dos redutores de velocidade e à falta de sinalização horizontal das faixas de pedestres nos mesmos: 1. Quais medidas estão sendo planejadas ou já foram executadas para solucionar a falta de sinalização horizontal das faixas de pedestre nos redutores de velocidade? 2. Visto que as placas que sinalizam os redutores de velocidade não estão na distância correta (entre 100 e 300 metros), qual é o cronograma para a correção da sinalização vertical incorreta? 3. Qual é o orçamento destinado às ações de melhoria da sinalização viária em nosso município para o ano corrente e os próximos anos?

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor, Eugênio José de Paiva, Deputado Estadual, para que seja providencie a regularizado do traçado da MT 414, a qual sai do antigo Chapéu de Telha e cruza o Rio Areões e passa pelo Vaú dos Gaúchos, passando a MT 240 que vai até o Garapú, neste município.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo informações sobre o cardápio semanal oferecido de merendas nas Escolas Municipais de Água Boa, pois visa-se garantir a qualidade da alimentação aos nossos alunos e assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo as seguintes informações sobre a disponibilidade de vagas para matrículas de alunos na Rede Municipal de Ensino: 1. Quais são as estratégias que estão sendo adotadas para garantir a ampliação das vagas em regiões com maior demanda; 2. Quais os critérios utilizados para a seleção e priorização de matrículas, caso a demanda seja maior que a oferta de vagas; 3. Número total de vagas disponíveis em escolas municipais de ensino infantil e fundamental; 4. Número de vagas já preenchidas até o momento e número de vagas remanescentes; 5. 5. Dados sobre possíveis casos de indisponibilidade de vagas e medidas tomadas para resolver essas situações; 6. Orçamento destinado à expansão das vagas na rede municipal de ensino nos últimos três anos e detalhamento dos investimentos realizados.