Requerimento nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
258
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER a Mesa Diretora, a convocação do Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, para comparecer à Câmara Municipal para tratar da pauta referente as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Água Boa, a qual se faz com fundamento no art. 255, parágrafo único do Regimento Interno e art. 32, § 3º da Lei Orgânica deste município.
Indexação
Observação
Retirada à pedido do autor em sessão do dia 17/04/2023.