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Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações da empresa responsável pela UTI Adulto da COVID-19, em nosso município: 1) Contrato; 2) Quando termina o contrato? 3) Processo Licitatório da Empresa;

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente o encaminhamento deste expediente a Sua Excelência o Senhor: NILTON BORGES BORGATO, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI), reforçando nosso pedido em esclarecer algumas informações para retorno a População de Água Boa, vimos através deste, apresentar as seguintes solicitações a Vossa Excelência: 1) Informações detalhadas quanto a situação da obra de construção e prazo de conclusão da escola técnica no município de Água Boa-MT? e 2) Quais os cursos que serão oferecidos?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e a Ilustríssima Senhora Rayça Alves de Carvalho Peres, Contadora da Prefeitura Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações pertinentes: Quanto foi o gasto em compra direta; os procedimentos e os bens/produtos adquiridos até o presente momento pela Prefeitura Municipal.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a ex-Gestão Administrativa da "Cure Tratamento em Saúde Ltda", representada pelo Ilustríssimo Senhor Dr. Sebastião Siqueira de Carvalho Júnior; com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Secretário Executivo do CISMA, que seja respondido a este Poder Legislativo, com as respectivas documentações, as seguintes informações: Quantos leitos tipo adulto de (UTI) Unidade de Terapia Intensiva no âmbito do Hospital Regional de Água Boa-MT para o enfrentamento do COVID-19, para atender as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foram utilizados na gestão "Cure Tratamento em Saúde Ltda” e qual o valor total pago pela prestação de serviços para a mesma?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e a Ilustríssima Senhora Divani Soler, Gerente de Recursos Humanos, solicitando relação do ponto eletrônico de todos os comissionados, conforme TAC nº 04/2016, firmado entre o Executivo Municipal e o Ministério Público.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa-MT, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; Ilustríssimo Senhor Earle Franscico da Silva, Secretário Municipal de Finanças e a Ilustríssima Senhora Ivania Cezira Volpi, Gerente de Licitação, requerendo que envie a esta Casa, cópia do processo de licitação para contratação dos caminhões.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, à Ilustríssima Senhora Ivania Cezira Volpi, Gerente de Licitações, requerendo que envie a esta Casa de Leis cópia do Processo de Licitação para Contratação dos caminhões lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente; ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e à Ilustríssima Senhora Ivania Cezira Volpi, Gerente de Licitações, requerendo que envie a esta Casa de Leis cópia da Ata do último processo licitatório para a contratação da Escavadeira Hidráulica para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Mauricio Acadroli, Controlador Interno, solicitando informações sobre o ISSQN de competência municipal da empresa CURE, se a mesma recolheu o imposto devido para o município de Água Boa no período em que esteve ativa.

Requerem à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Wellington Antônio Fagundes, Senador Federal por Mato Grosso (PL), requerendo as Vossas Excelências, se já foi emitido o termo definitivo de conclusão de obra da travessia urbana no município de Água Boa, assim como as providências quanto a travessia de pedestres pela referida via, em nosso município.

Solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis os meios de contatos telefônicos e outros dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos e Gerentes.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, requerendo informações do valor do ISSQN pago pela empresa Estância Bahia Leilões para o município de Água Boa-MT, nos anos de 2020 e 2021.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e a Ilustríssima Senhora Rayça Alves de Carvalho Peres, Contadora da Prefeitura Municipal, para que nos enviem a esta Casa de Leis, CÓPIAS INTEGRAIS DE CADA PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ANEXO de quanto foi o gasto em compra direta; os procedimentos e os bens/produtos adquiridos até o presente momento pela Prefeitura Municipal de Água Boa.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, requerendo que informe a esta Casa de Leis, quais são os procedimentos que estão sendo adotados com os pacientes acometidos pela COVID-19 que ficaram com algum tipo de sequela: 1. Se estão tendo acompanhamento psicológico, acompanhamento com psiquiatra e com fisioterapeuta; 2. Se estas pessoas estão tendo ou o município planeja disponibilizar algum tipo de auxílio a estas pessoas que não estão podendo trabalhar em razão das sequelas provocadas pela COVID-19.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerendo que nos envie a esta Casa de Leis, quais foram os valores recebidos pelo município e disponibilizados pela Prefeitura Municipal no combate ao COVID-19.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja trazido informações a esta Casa de Leis sobre as providencias que tem sido tomada nas cobranças por parte do Executivo sobre a obrigatoriedade de manutenção das torres em nosso município, se foram construídas dentro das normas de engenharia e demais órgãos de competência, e se todas possuem alvarás pertinentes.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, considerando a vigência do Decreto Municipal nº 3563, de 27 de janeiro de 2021, requeremos que nos envie a esta Casa de Leis, informações detalhadas, conforme descrição abaixo: 1. Quem é o atual Presidente do FETHAB no município de Água Boa; 2. Quais os valores repassados por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB no período de janeiro a maio/2021; 3. Quantas reuniões foram realizadas até o presente momento; 4. Cópia(s) da(s) Ata(s), se houver; 5. Relação dos valores recebidos do Governo Estadual, referentes aos repasses provenientes do FETHAB; 6. Relação das obras e/ou produtos e serviços adquiridos com esses recursos, visto que, não consta no ‘Portal Transparência’; 7. Quanto foi gasto até o presente momento de recursos do FETHAB no município de Água Boa.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2020, solicitando que seja destinado a esta Casa de Leis as respectivas informações pertinentes ao Processo Seletivo, realizado no dia 31 de janeiro de 2021, sendo estas: 1. Os nomes das pessoas que realizaram a prova; 2. Nome das pessoas que foram aprovados; 3. Nome das pessoas que foram chamadas para exercer suas respectivas funções.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e à Ilustríssima Senhora Odeny Martins de Assunção Perego, Coordenadora de Vigilância em Saúde, solicitando informações a serem enviadas a esta Casa de Leis, sobre: 1. Quais as ações e medidas adotadas pela Vigilância Sanitária no combate à “Aedes aegypti” (dengue) e a “Chikungunya”; 2. Quantos casos confirmados tem na cidade de cada uma destas doenças; 3. Se a Prefeitura Municipal tem algum plano de prevenção.

Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme disposto no Art. 98 – Inciso III, parágrafo I e parágrafo II, do Regimento Interno desta Casa e conjugado com o Inciso II do Art. 42 da Lei Orgânica, solicitar afastamento do cargo de Vereador desta Casa de Leis por 62 (sessenta e dois) dias, pelo período de 1º de julho de 2021 a 31 de agosto de 2021, com retorno previsto para o dia 1º de Setembro de 2021, para tratar de assuntos particulares.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre possível viabilidade de um espaço específico de dispensação dos medicamentos ofertados aos suspeitos e positivados para a COVID-19, sendo que o local existente hoje na oferta desse serviço, atende paralelo o público em geral, inclusive idosos, gestantes e pessoas com comorbidades.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerendo informações dos valores gastos mensalmente pelo telefone celular do município a disposição da Prefeitura Municipal, de janeiro até a presente data, portanto, que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia das contas telefônicas de celulares, com as respectivas identificações dos usuários de cada linha.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerendo que encaminhe a esta Casa de Leis, qual é a participação da Prefeitura Municipal, referente a canalização que foi realizada em nossa cidade e finaliza no córrego (Ribeirão Jaú), neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Earle Franscico da Silva, Secretário Municipal de Finanças e a Ilustríssima Senhora Rayça Alves de Carvalho Peres, Contadora da Prefeitura Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Maurício Acadroli, Auditor de Controle Interno, requerendo que encaminhe a esta Casa de Leis cópia dos “Índices das folhas de pagamento de junho a dezembro de 2020, bem como de janeiro a junho de 2021”, em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que ‘Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e, dá outras providências).

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente, onde convoca o Dono da empresa Premium Comércio e Serviços LTDA, responsável pela coleta dos resíduos sólidos no município de Água Boa para esclarecer dúvidas referentes a má coleta do lixo.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente Centro de Especialização em Reabilitação (CER), situado na Rua Pires de Campos, nº 905, Centro, CEP 78600-000, Barra do Garças-MT, que responda a esta Casa de Leis o porquê o município de Água Boa não foi beneficiado com aparelhos auditivos até o presente momento.

Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a realização de audiência pública, para tratarmos de assunto sobre a questão da “instituição a taxa de coleta de lixo” no município de Água Boa-MT.

Solicitando afastamento do cargo de Vereador desta Casa de Leis por 61 (sessenta e um) dias, pelo período de 1º de Setembro de 2021 a 31 de Outubro de 2021, com retorno previsto para o dia 1º de Novembro de 2021.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações de como se dá o processo de solicitação, quando necessário, para aquisição de materiais de expediente e consumo utilizados em todos os departamentos da Prefeitura Municipal de Água Boa, incluindo as Secretarias de Saúde e Educação, Infraestrutura e Administração, além também de como se dá o processo de fornecimento destes materiais, o processo de aquisição e quanto tempo se leva após solicitado o material até a entrega do mesmo ao departamento solicitado.

Solicita a Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando informações do por que ainda não foi concedido o RGA aos Servidores Públicos.

Solicita a Excelentíssima Senhora Dra. Luane Rodrigues Bonfim, Promotora de Justiça Cível da Comarca de Água Boa/MT, indicando a apuração de possível ato de Improbidade Administrativa, a qual consistiu na utilização irregular de veículo (fotos anexas) do Executivo Municipal.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerendo que respondam a esta Casa de Leis o porquê veículos oficiais (ou locados) pelo Poder Público, estão sendo utilizados para interesses particulares.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Excelentíssima Senhora Dra. Luane Rodrigues Bonfim, Promotora de Justiça Cível da Comarca de Água Boa/MT, requerendo a apuração de possível ato de Improbidade Administrativa, a qual consistiu na utilização irregular de veículo (fotos anexas) do Executivo Municipal.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerendo informações referentes aos contratos de aluguel dos veículos para a prefeitura, especificamente se nos mesmos existe cláusula referente ao rastreamento dos veículos, e se sim, como está sendo feito o monitoramento desse rastreamento pela prefeitura.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, com cópia a Ilustríssima Senhora Divani Soler, Gerente de Recursos Humanos e a Ilustríssima Senhora Rayça Alves de Carvalho Peres, Contadora, requerem que envie a esta Casa, o que segue: 1. Relação atualizada de cargos comissionados de funcionários efetivos e seus cargos de origem; 2. Relação atualizada de funcionários em cargos comissionados efetivos e contratados; 3. Relação atualizada de funcionários efetivos; 4. Relação atualizada de funcionários contratados; 5. Relação da realidade até 31/12/2020 e a atualizada de funcionários cedidos; 6. Relação atualizada de funcionários e seus respectivos setores, por ordem de matrícula, com cargos de origem e os que ocupam atualmente; 7. Relação em planilha mensal com os dados da folha de pagamentos e os impactos sobre a arrecadação municipal.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requer que envie a esta Casa as informações (em destaque) acerca da empresa Premium Comércio e Serviços Ltda (coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais) em nosso município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Rayça Alves de Carvalho Peres, Contadora da Prefeitura Municipal e a Ilustríssima Senhora Divani Soler, Gerente de Recursos Humanos e ao Ilustríssimo Senhor Márcio Antônio Faoro, Diretor Executivo da ÁGUA-PREVI, para que informe/justifique a esta Casa de Leis, bem como aos servidores municipais a diferença na contribuição previdenciária: 1. Se há servidores públicos contratados que contribuem com o INSS, e por que outros contratados que contribuem com o ÁGUA-PREVI, nos envie comprovantes/vínculo empregatício; 2. Qual é a forma atual de contribuição previdenciária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, de forma que há relatos que estão enquadrados no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Água Boa-MT (ÁGUA-PRÉVI).

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcio Antônio Faoro, Diretor Executivo do ÁGUA-PREVI, solicitando informações de quantas pessoas se aposentaram nos últimos 5 (cinco) anos, qual função exerciam e o valor da aposentadoria. Solicito também um comparativo do ano de 2000 a 2021 referente ao aumento do valor da aposentadoria.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE, solicitando informações sobre as tarifas de água para igrejas (templos) e associações, se eles estão ou não equiparados às empresas e ao comércio quanto à alíquota de fornecimento de água.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações com relação ao fundo do CONSEG, se está ativo, se possui saldo e o que falta para operar.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações referentes ao trâmite do processo licitatório com relação à compra de câmeras e rádios de comunicação digital para o sistema de segurança e monitoramento do município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Presidente do CISMA com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópias dos contratos celebrados com médicos que prestam serviços ao CISMA (com CPF e/ou CNPJ) no Hospital Regional “Paulo Alemão”, constando os respectivos valores dos contratos.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e a Ilustríssima Senhora Carolina Bernardo Leite, Chefe do Escritório Regional de Saúde de Água Boa, e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, requerendo que seja respondido a esta Casa de Leis quais são os erros mais constantes nos pedidos de regulação do Hospital Regional “Paulo Alemão” (CISMA) juntamente com a Central Municipal de Regulação de Água Boa.

Solicita o envio deste à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, Senhor Luís Cesar de Lara Pinto Filho. Levo ao conhecimento do Presidente desta casa para que tome medidas ao Presidente da Comissão Geral desta casa com base no que determina o Regimento Interno, pois este vem sistematicamente sendo descumprido pelo Presidente da Comissão Geral, Sr. Leonardo Leite Ribeiro, o qual vem adequando os trabalhos da comissão a sua agenda pessoal de trabalho externo, nisto tem pautando projetos importantes como Plano Diretor em reuniões extraordinárias, mesmo sabendo que na semana haveria membros em viagem. Portanto, peço a anulação da reunião a qual o projeto do Plano Diretor foi pautado com base no descumprimento do Regimento desta Casa. E ainda o cumprimento do Artigo 61º imediatamente sob pena de judicialização dos projetos pautados em desconformidades com o Regimento Interno desta Casa.

Encaminha expediente a Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando a realização de audiência pública, para tratarmos sobre o novo “Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa-MT e, dá outras providências”, com base no art. 140 e art. 142 do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito/Presidente do CISMA com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis relação de todos os respectivos profissionais (com os cargos que ocupam) que trabalham na Unidade de Terapia Intensiva – UTI no município de Água Boa-MT.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretaria Municipal de Educação, solicitando um posicionamento sobre a Indicação 121/2021 a qual indicou a viabilidade de estudos para que seja instalado Rede de Internet “WiFi” gratuito, nas Escolas Municipais das Aldeias: ‘Serra Nova’; ‘Tripá’ e ‘Babaçu’.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações de quantos carros foram locados pela prefeitura municipal, qual a empresa locadora, o valor das locações e para quais secretarias estes carros estão sendo servidos.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Márcio Antônio Faoro, Diretor Executivo do ÁGUA-PREVI e à Ilustríssima Senhora Divani Soler, Gerente de Recursos Humanos, solicitando informações sobre quais critérios foram adotados para a segregação do enquadramento da forma de contribuição previdenciária dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), uma vez que alguns contribuem para o INSS, enquanto outros foram incluídos no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Água Boa- ÁGUA-PREVI.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Arno Arnoldo Stein, Chefe dos Correios de Água Boa-MT, solicitando informações do porquê as correspondências recebidas pela Agência dos Correios, não estão sendo entregues no Setor LC.