Requerimento nº 82 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
82
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
1078
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Márcio Antônio Faoro, Diretor Executivo do ÁGUA-PREVI e à Ilustríssima Senhora Divani Soler, Gerente de Recursos Humanos, solicitando informações sobre quais critérios foram adotados para a segregação do enquadramento da forma de contribuição previdenciária dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), uma vez que alguns contribuem para o INSS, enquanto outros foram incluídos no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Água Boa- ÁGUA-PREVI.
Indexação
Observação