Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA "IPTU PREMIADO" EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA NOTA PREMIADA AB, QUE TEM COMO OBJETIVO FOMENTAR A CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT"

"INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INCLUI OS ARTIGOS 25-A E 25-B, ALTERA O INCISO VI D ARTIGO 14 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e a Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do Hospital Regional, solicitando a possibilidade de parceria com as ambulâncias do município que estejam de plantão no hospital regional, para quando solicitadas, seja permitido a presença de um profissional técnico de enfermagem a disposição para prestar atendimentos.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a permanência de uma Ambulância no Distrito de Serrinha, neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja passado lama asfáltica nas ruas de todos os bairros da nossa cidade onde tiver necessidade de correção como também para tampar os buracos existentes.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que seja elaborado através desta Casa de Leis o projeto que autoriza a concessão de férias de décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais “Prefeito; Vice-Prefeito(a) e Secretários(as)”, vinculados ao Poder Executivo de Água Boa-MT.

Solicitam a Mesa Diretora o envio desta Moção de Reconhecimento aos profissionais do Hospital Regional "Paulo Alemão", neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa (Thiene), Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja providenciado com urgência a manutenção na estrutura física do prédio do Sistema Nacional de Emprego (SINE), em nosso município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja providenciado com urgência a manutenção na estrutura física do Conselho Tutelar, bem como as repartições no local, em nosso município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à Ilustríssima Senhora DONATA MARIA BASTOS OLIVEIRA, pelo grandioso evento realizado no dia das crianças em Água Boa.

solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à Ilustríssima Senhora JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ, pelo grandioso evento realizado no dia das crianças em Água Boa.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à Ilustríssima Senhora REJANE SCHNEIDER GARCIA, pelo grandioso evento realizado no dia das crianças em Água Boa.

Solicita o envio deste à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, Senhor Luís Cesar de Lara Pinto Filho. Levo ao conhecimento do Presidente desta casa para que tome medidas ao Presidente da Comissão Geral desta casa com base no que determina o Regimento Interno, pois este vem sistematicamente sendo descumprido pelo Presidente da Comissão Geral, Sr. Leonardo Leite Ribeiro, o qual vem adequando os trabalhos da comissão a sua agenda pessoal de trabalho externo, nisto tem pautando projetos importantes como Plano Diretor em reuniões extraordinárias, mesmo sabendo que na semana haveria membros em viagem. Portanto, peço a anulação da reunião a qual o projeto do Plano Diretor foi pautado com base no descumprimento do Regimento desta Casa. E ainda o cumprimento do Artigo 61º imediatamente sob pena de judicialização dos projetos pautados em desconformidades com o Regimento Interno desta Casa.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Senador Federal pelo Estado de Mato Grosso, solicitando que seja feito em todo âmbito municipal, o micro revestimento asfáltico.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento dessa Moção de Reconhecimento aos SENHORES SAMUEL CUNHA E ELDOIR BREIT pelos grandes investimentos no município de Água Boa-MT pela reinauguração da Ipanema Piscinas realizado no dia 29 de outubro de 2021 (sexta-feira), localizado em novo endereço na Rua 01, nº 4.580, Araguaia Parque, neste município.