Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SENAR - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL " PORTEIRA ADENTRO" QUE AUTORIZA A REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO NO INTERIOR DOS IMÓVEIS RURAIS DE PROPRIEDADES PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº562 DE 25 DE MAIOR DE 2001, QUE " AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRENCIA PARA EXPLORAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIÕES NO AEROPORTO MUNICIPAL".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 294.000,00 NA FORMA ESPECIFICA."

"DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES IRREGULARES NO MINUCÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICIPIO DE ÁGUA - MT, SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos da viabilidade para criação de um convênio entre o município e a Clínica CIMMA Diagnóstico Ltda, nas realizações das RMN (Ressonância Magnética Nuclear).

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e à Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Industria Comércio e Turismo e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja providenciado a instalação de placas de "PARE" e de identificação de logradouros públicos no Setor Industrial, neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a viabilidade que seja contratado, via convênio Prefeitura Municipal, de dois (2) profissionais, sendo um (1) Cardiologista e um (1) Neurologista para atender as necessidades dos munícipes de Água Boa.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente aos Ilustríssimos Senhores Dr. MÁRCIO KATO e LUIZ CADORE (Kato e Cadore Ltda), Sócios-Proprietários da empresa Matriz Kato Clínica Médica, pela inauguração em seu novo endereço na Avenida Araguaia, nº 288 – Centro (anexa a Relojoaria Brilhante), ocorrido no dia 24 de maio de 2021, segunda-feira, neste Município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a empresa de MINERAÇÃO NX GOLD no ato representada pelo Gerente de Operações, Ilustríssimo Senhor Antônio Luís Moutinho e funcionários, pela parceria na doação de 2 (dois) monitores; 02 (dois) respiradores; 07 (sete) bombas de infusão e 13 (treze) máscaras faciais, colaborando no tratamento dos pacientes com COVID-19 no Hospital Regional “Paulo Alemão”, ocorrido no dia 26 de Maio de 2021.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando que seja disponibilizado como forma de pagamento a opção de parcelamento aos adquirentes de lotes vendidos pela Prefeitura Municipal de Água Boa.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a viabilidade de estudos para que seja disponibilizado auxilio para os profissionais da saúde que estão na linha de frente de combate à COVID-19 e que são diagnosticados com a doença impossibilitando-os de trabalhar.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que os agentes comunitários de saúde identifiquem as escolas, prédios públicos urbanos e rurais, e residências de famílias carentes em Água Boa que ainda possuem caixas d’água que foram fabricadas com amianto e, após a identificação solicito que seja criado um programa onde promova a substituição por caixas de plástico ou fibra e que ainda doem a estas famílias filtros de água potável.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que providenciem compra de equipamentos tais como: mochilas, ‘tablets’, entre outros que se fizerem necessários para a execução e segurança dos Agentes Comunitários de Saúde.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a TODOS OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por desempenharem um trabalho excepcional durante a pandemia para garantir a educação e o ensino de todos os alunos.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja efetuado a recuperação da estrada que dá acesso à Escola Municipal na Agrovila Buritizal, localizada no Projeto de Assentamento Jaraguá, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini (Nininho), Deputado Estadual (PSD), com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja efetuado a recuperação do asfalto na Rodovia MT-240, aproximadamente 20 km da cidade.

“CONDICIONA DIÁRIA OU VERBA INDENIZATÓRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando a viabilidade de certa urgência na instalação de redutor de velocidade na Rua 01, entre a Primavera Máquinas e o Terminal Rodoviário, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando ação de identificação visual dos quebra-molas, bem como a roçagem às margens da Rodovia MT-240, sentido Louis Dreyfus, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências no sentido de realizar roçagem às margens da Rodovia MT-240, bem como em todas as demais de competência do município, em especial no perímetro asfaltado, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, considerando a vigência do Decreto Municipal nº 3563, de 27 de janeiro de 2021, requeremos que nos envie a esta Casa de Leis, informações detalhadas, conforme descrição abaixo:
1. Quem é o atual Presidente do FETHAB no município de Água Boa;
2. Quais os valores repassados por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB no período de janeiro a maio/2021;
3. Quantas reuniões foram realizadas até o presente momento;
4. Cópia(s) da(s) Ata(s), se houver;
5. Relação dos valores recebidos do Governo Estadual, referentes aos repasses provenientes do FETHAB;
6. Relação das obras e/ou produtos e serviços adquiridos com esses recursos, visto que, não consta no ‘Portal Transparência’;
7. Quanto foi gasto até o presente momento de recursos do FETHAB no município de Água Boa.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando que seja providenciado iluminação pública na Avenida Araguaia, trecho que liga o Jardim do Lago ao Araguaia Parque, neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente aos envolvidos no Projeto “MÃOS SOLIDÁRIAS ÁGUA BOA-MT” na pessoa da Ilustríssima Senhora CELINA CECÍLIA SECCO CABELHO, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a viabilidade de estudos para que sejam criadas “Academias ao Ar Livre” no P.A. Jandira e Gleba Martins.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a viabilidade de estudos para que seja construída uma quadra coberta no P.A Jandira.

solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a viabilidade de estudos no aumento da gratificação dos profissionais de saúde que realizam os plantões no Hospital Regional “Paulo Alemão”, neste município.

“CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NERI GELLER E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”