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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA "PRÓ IPTU NO ANO DE 2021" EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O TEXTO DO INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.372, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017."

"ALTERA ART. 5º DA LEI Nº 1503, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE FIXA A RECEITA E ESTIMA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".

“ALTERA O §2º DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2017, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA O §2º DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2017, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ATUALIZAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 101/2016”.

Concede reajuste anual conforme Lei 11.738/2008 aos Professores em exercício da Educação do Município de Água Boa, e dá outras providências

“CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI 11.738/2008 (PISO NACIONAL) AO PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA INCISO I DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 054 DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS”.

"ATUALIZAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 101/2016."

"AUTORIZA PARCELAMENTO ESPECIAL DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA".

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES".

“DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL DE ‘TEODÓSIO REGINATO’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DETERMINA A INSTAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE PESSOAS INSCRITAS E OU CONTEMPLADAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT DAS OBRAS EM ANDAMENTO E OBRAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT."

“DENOMINA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MARTINS NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT DE “JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE O REGIME DIFERENCIADO SIMPLIFICADO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMPRAREM DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT DE “FLORI GUNSCH” (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“AUTORIZA PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 141, DE JUNHO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 22 DE ABRIL DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “PEDRO ANDRÉ POSSAMAI” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AUGUSTO LEOPOLDO ACCADROLI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALAOR JOSÉ DA CUNHA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELDOIR ELIO BREIT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR TODAS AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19”.

“Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a fazer o encaminhamento de bens móveis em desuso, à Prefeitura Municipal de Água Boa-MT”.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR “VANTUIL ALMEIDA” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MÁRCIO KATSUMI NUNES KATO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONILDO JOSÉ DE ASSIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ENY BARTZ GANASSINI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10º DA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”.

"PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA"

"SUPRIME-SE NO ARTIGO 26, O INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL."

Requer a Mesa Diretora desta Casa de Leis que promova uma Audiência Pública para discutir a implantação de via de mão única nas ruas do Centro I e Centro II da cidade de Água Boa-MT.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que nos informem quando será concluida a avenida denominada de 'José Larri Abreu Pereira', que localiza-se na Avenida Universitária apartir da rotatória com a Avenida Planalto, no Setor Universitário, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal com cópia ao Ilmo. Sr. Luiz Omar Pichetti, requerendo uma resposta referente as providências da Torre de Telefonia no Distrito de Serrinha.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando se há um plano de trabalho e cronograma para recuperação das estradas do interior do município, que este seja enviado à Câmara Municipal.

Encaminhar à Professora MEIRE DE MELO LOURENÇO GARCIA Assessora Pedagógica do Estado de Mato Grosso em Água Boa com Cópia a todos os Deputados Estaduais do Estado de Mato Grosso, ao Secretário de Estado de Educação e ao Governador do estado solicitando informações do porquê escolas no interior do município principalmente em Assentamentos estão tendo as turmas fechadas, e quais os critérios adotados para isto uma vez que o fechamento das turmas está provocando prejuízos ao aprendizado dos alunos, estes tem que ficar por horas dentro de ônibus para conseguir chegar a escola mais próxima, o que acarretara em uma evasão escolar destes alunos.

Solicita quais serão as providências adotadas para as árvores plantadas as margens da estrada MT 414, pois estas estão fechando a estrada e prejudicando o trânsito na via.

Solicita que informe a esta Casa de Leis e consequentemente à sociedade aguaboense qual o motivo de não estar cumprindo a Lei Complementar n° 101 de 31 de março de 2016 em seus art. 44 e art. 47.

Requer o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, requeremos que informem a este Poder Legislativo o prazo que será finalizado as lâmpadas de LED na Avenida Roncador, parte da Avenida Planalto e demais bairros que ainda não foram concluídos.

Ao Ilustríssimo Senhor Gyancarlos Paglyneari Caberlho, Comandante do 16º BPM da PMMT, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Thiago Barbosa, chefe da Louis Dreyfus Commodities e ao Secretário da Sinfra, Excelentíssimo Senhor Marcelo Duarte Monteiro, solicitando providências quanto ao estacionamento de caminhões na mt-240, em frente ao armazém da Louis Dreyfus Commodities em Água Boa – MT.