Lei Ordinária nº 1.518, de 22 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1518
Ano
2020
Data
22/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 16, § 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1362 DE 25 DE AGOSTO DE 2017".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.362, de 25 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica