Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo Substitutivo
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
18/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 16, § 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1362 DE 25 DE AGOSTO DE 2017".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada