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Modifica-se no Parágrafo Único do Artigo 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2020, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB), que "DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE PESSOAS INSCRITAS E OU CONTEMPLADAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA DE REDAÇÃO Nº 002 ao Projeto de Lei N° 1515/2020 que "ALTERA E COMPLEMENTA DENOMINAÇÃO DE NOVOS TRAJETOS DA AVENIDA PLANALTO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Modifica-se o § 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 1507, de 24 de janeiro de 2020, do Executivo Municipal, que "SUPRIME § 1º DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1362/2017”

Modifica-se a ementa do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2020, de 06 de abril de 2020, de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) – Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio (PL); Jonathan Silveira Roberto (PL) e Renato Beraldo da Silva (DEM), que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: “DENOMINA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO PROJETO DE ASSENTAMENTO MARTINS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Passa-se a ler: “DENOMINA O UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DE ‘JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS’ (INMEMORIAN) NO PROJETO DE ASSENTAMENTO GLEBA MARTINS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2020, de 06 de abril de 2020, de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) – Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio (PL); Jonathan Silveira Roberto (PL) e Renato Beraldo da Silva (DEM), que “Denomina o PSF (Programa Saúde da Família) no Projeto de Assentamento Gleba Martins no município de Água Boa-MT de ‘José Cordeiro de Farias’ (inmemorian) e, dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 1º - Fica denominado o PSF (Programa Saúde da Família) do Projeto de Assentamento Martins no município de Água Boa-MT de “JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS.” Passa-se a ler: Art. 1º - Fica denominado o UBS (Unidade Básica de Saúde) de “JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS.” do Projeto de Assentamento Gleba Martins no município de Água Boa-MT

Acrescenta o artigo 4º no Projeto de Lei nº 1519, de 16 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município a receber em doação áreas que específica, para fins de construção de infraestrutura” que passa a vigorar com a seguinte redação: Passa-se a ler: Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

"Substitui-se o Art. 3° do Projeto de Lei n° 1519, de 16 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que 'autoriza o município a receber em doação áreas que especifica, para fins de construção de infraestrutura' e renumeram-se os subsequentes, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3° - A Prefeitura Municipal terá prazo de até 1 (um) ano, contado da data da publicação dest lei, para concluir a obra de pavimentação da rua descrita no artigo 2°.

Acrescenta o artigo 4° no Projeto de Lei n° 1519 de 16 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que "Autoriza o Município a receber em doação áreas que especifica, para fins de construção de infraestrutura" que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Modifica-se no artigo 2º do Projeto de Lei nº 1522, de 30 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), na forma que específica”

Suprime-se o Art. 3º do Projeto de ao Projeto de Lei nº 1529, de 15 de junho de 2020, do Executivo Municipal, que “AUTORIZAÇÃO DE USO DO SOLO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTO CLUBE EQUIPE MOTO CROSS DE AB”.

Modifica-se no Art. 13 da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Corrige-se a palavra “romover” para a palavra “promover” no Art. 14 do Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Acrescenta-se o Inciso III no Art. 14 na Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Acrescenta-se o artigo 15 e artigo 16 na Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Acrescenta-se os incisos XI e XII no Art. 26 na Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”.

Acrescenta-se o inciso XIX ao Art. 26 na Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Modifica-se no § 2º do Art. 44 da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Corrige-se no inciso II do Art. 69 da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Acrescenta-se o inciso XXXVI ao artigo 84 na Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT

Acrescenta-se o inciso IX ao artigo 94 da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT"

Corrige-se no Inciso I; § 9º do Art. 101 da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Acrescenta-se “vírgula” ao Art. 102 da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Modifica-se no Art. 104 da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Substitui-se o artigo 107 da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Suprime-se a SEÇÃO VII - DA SEGURANÇA PÚBLICA e revoga-se seu artigo 112 e seus § 1º e § 2º da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Acrescenta no § 1º, Art. 113 da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Modifica-se no Art. 117 da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Modifica-se no Art. 209 da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Acrescenta-se o Inciso IV ao Parágrafo único no Art. 120 da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Acrescenta-se o “artigo 183” na Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT” e renumeram-se os subsequentes.

Acrescenta-se o “Art. 192” na Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Acrescenta-se parágrafo único ao artigo 196, da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT"

Acrescenta-se Artigo 197, da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Corrige-se a letra “a” pela letra “e” no inciso I do Art. 210 da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Modifica-se no Art. 211 da Proposta de emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Acrescenta-se a letra “e” no Art. 213 do Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Corrige no inciso I do Art. 214 da Proposta de emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Modifica-se o inciso II e seu artigo 217 da Proposta de emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Modifica-se o artigo 218 da Proposta de emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Modifica-se o § 1º do Art. 67 do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 17 de dezembro de 2019, que “Institui o Código de Postura do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências”

Acrescenta-se o inciso V ao artigo 78 no Projeto de Lei Complementar nº 157, de 17 de dezembro de 2019, que “Institui o Código de Postura do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências”

Modifica-se o inciso III do artigo 78 do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 17 de dezembro de 2019, que “Institui o Código de Postura do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências”

Modifica-se o artigo 80 do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 17 de dezembro de 2019, que “Institui o Código de Postura do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências”

Modifica-se o artigo 145 do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 17 de dezembro de 2019, que “Institui o Código de Postura do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências”

Suprime-se a SEÇÃO II DO CAPÍTULO VII – COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INDÚSTRIA do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 17 de dezembro de 2019, que “Institui o Código de Postura do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências”, e renumeram-se os subsequentes.

Modifica-se o artigo 163 do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 17 de dezembro de 2019, que “Institui o Código de Postura do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências”

Altera a redação do Artigo 1° do Projeto de Lei nº 1535, de 01 de julho de 2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.00,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA”

Ficam corrigidas através desta Emenda no Projeto de Lei nº 1526/2020 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FORMAÇÃO DE NÚCLEOS DE LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Ficam corrigidos nos Artigos mencionados abaixo na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

Acrescenta-se o Inciso IV no Artigo 1° da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”