Emenda nº 46 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
46
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
466
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica-se o artigo 163 do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 17 de dezembro de 2019, que “Institui o Código de Postura do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências”
Indexação
Observação