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Suprime-se o “ inciso VIII do art. 15 ” do Projeto de Lei nº 1480, de 03 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que tem a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 15 (...) VIII – deverá ser emplacado no Município de Água Boa.

Modifica-se o “ § 2º do Art. 16 ” do Projeto de Lei nº 1480, de 03 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passa a ter a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 16 (...); § 1º (...). § 2º Se o veículo não for aprovado pelo órgão fiscalizador em vistoria, terá o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar a(s) pendência(s). Passe-se a ler: Art. 16 (...); § 1º (...). § 2º Se o veículo não for aprovado pelo órgão fiscalizador em vistoria, terá o prazo de 30 (trinta) dias para regularizar a(s) pendência(s).

Suprime-se o “ § 2º do Art. 26 ” do Projeto de Lei nº 1480, de 03 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que tem a seguinte redação; Onde lia-se: Art. 26 (...) § 2º Em caso de reincidência da infração prevista no inciso V.

MODIFICA-SE O ART. 1° DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 019/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - QUE "DENOMINA DE JANDIRA MARIA DA SILVA (DONA JANDIRA) 'INMEMORIAN' O PARQUE DOS IPÊS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1°. O PARQUE DOS IPÊS LOCALIZADO AO LADO DA AVENIDA PLANALTO COM A TRAVESSA M-3 NO BAIRRO CENTRO, PASSA DENOMINAR-SE DE 'DONA JANDIRA' (JANDIRA MARIA DA SILVA 'INMEMORIAN).

Modifica-se a redação do Art. 11, do Projeto de Lei Legislativo nº 018/2018, de 19 de agosto de 2019, de Autoria do Vereador Alan Rodrigo Apio (PL), que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 11 – As árvores nativas tanto de domínio público quanto privado só serão extraídas ou substituídas mediante o parecer do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Passa-se a ler: Art. 11 – As árvores nativas de domínio público só serão extraídas ou substituídas mediante parecer do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Acrescenta parágrafo único e art. 12 ao Projeto de Lei Legislativo nº 018/2019, de 19 de agosto de 2019, de Autoria do Vereador Alan Rodrigo Apio (PL), que “DISPÕE SOBRE A PODA E RETIRADA DE ÁRVORES EM ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, que passa a vigorar com as seguintes redações e renumeram-se os demais artigos: Art. 12. O requerente da poda drástica ou remoção da árvore poderá requisitar ao Conselho Municipal de Meio Ambiente a isenção da obrigação de reposição das cinco (5) mudas quando a retirada ou poda drástica seja motivada por construção, reparação ou desobstrução do calçamento público. Parágrafo Único - A autorização para a remoção ou poda drástica pela prefeitura municipal, será condicionado ao encaminhamento da resposta do Conselho Municipal de Meio Ambiente ao pedido da isenção da reposição, quando esse for requisitado pelo requerente.

Modifica-se o Art. 2º do Projeto de Lei nº 1501, de 17 de outubro de 2019, que “Autoriza concessão de uso de bem público municipal e, dá outras providências”, que passa a ter a seguinte redação; Onde lia-se: Art. 2º A concessão de uso será gratuita e com prazo de 20 (vinte) anos, e será prorrogada por igual período se a finalidade da concessão estabelecida no art. 1º desta Lei estiver sendo cumprida. Passa-se a ler: Art. 2º A concessão de uso será gratuita e com prazo de 20 (vinte) anos, e será prorrogada por igual período se a finalidade da concessão estabelecida no art. 1º desta Lei estiver sendo cumprida, caso contrário, reverterá ao domínio do Município.

Modifica-se no Projeto de Lei nº 1496, de 24 de setembro de 2019, que “Autoriza alterar o PPA (2020/2021) em seus Anexos e, dá outras providências”.

Modifica-se no Projeto de Lei nº 1498, de 24 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e, dá outras providências” .

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, indicando que seja feita colocação de redutores de velocidade em frente ao Centro Empresarial de Água Boa, pois no local já está funcionando a Escola do Sistema Objetivo, com duas turmas.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, indicando para que seja colocado um interprete de libras no Posto de Saúde Central.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia Ilustríssimo Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costa, indicando que sejam feitas demarcações na Rua 01 e, onde tiver mais estacionamentos na cidade. Ex: supermercados, bancos, lotérica, etc.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando providências nos reparos de desnível que há no asfalto, localizado na Rua 15, no Bairro Guarujá, em frente a empresa AgroPet Vida Animal.

Indica o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja feito a poda do mato alto na área verde, situada no P.A. Jaraguá, neste Município.

Indica o encaminhamento deste expediente o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costa, solicitando que seja disponibilizada no local, a caçamba da Prefeitura Municipal para recolher o lixo no P. A. Jaraguá.

Indica o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA-MT) com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando a colocação de placas indicativas de travessia de animas na MT-240 entre o KM 21 e o entroncamento com a MT-414.

Indica o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando a implantação de uma academia ao ar livre, no espaço existente na ciclovia, localizada próximo a AAAB na Avenida Araguaia, Centro (Foto 1), conforme modelo instalado na Avenida Araguaia, próxima a Burguesia e “Plantão do Paulo”, Centro II (Foto 2) . Seguem fotos em anexo.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando a ampliação do perímetro urbano do município de Água Boa-MT.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, sugerindo que implante em nosso município o “IPTU Verde”, podendo conceder desconto percentual sobre o IPTU a munícipes que utilizem medidas e soluções sustentáveis em sua propriedade, visando a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando a abertura da estrada municipal entre o “Rei da Estrada” até a divisa com o município de Canarana.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando em caráter de urgência instalação de redutores de velocidade na MT 240, nas proximidades dos armazéns Agrícola Alvorada e Louis Dreyfus.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando em caráter de urgência que seja elevada a entrada da BR 158 com a estrada municipal de acesso ao P.A. Jatobazinho, na altura do antigo Tangara.

Indica o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva e ao Secretário Municipal de Educação, Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, solicitando a construção de um novo refeitório, anexo ao prédio da Escola Municipal de Educação Infantil “Gisselda Trentin”.

Indica o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva e ao Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, solicitando a ampliação de salas de aulas com berçário na Escola Municipal “Ermindo Mendel” no Setor Universitário.

Indica o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando o patrolamento da estrada denominada “estrada do Biazi”, que liga do Setor Guarujá Expansão ao “Antigo Aeroporto”, no Loteamento Setor Noroeste.

Indica o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando a implantação de um Projeto de Lei que determine a padronização das lixeiras e crie sistema de adoção de lixeiras em nosso município.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, indicando a elaboração de um projeto para implantação de um sistema municipal de monitoramento, através de câmera de segurança, especificamente em pontos estratégico como: em frente de escolas, bancos e principais pontos de grandes movimentos nas avenidas.

Indicando o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando instalação de redutor de velocidade na Avenida Araguaia, nº 2061, no sentido Setor Cristalino – Centro.

Indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando para que seja feito reparos no asfalto entre a Rua 05 com a Rua 14, pois há desnível do asfalto no local.

Indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando que seja providenciado estacionamentos no pátio do Centro Municipal de Saúde, na Avenida Araguaia, esquina com a Rua Tropical, e que seja cercado, demarcado e colocado brita.

Indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, solicitando a instalação de alambrado (tela) e o calçamento ao redor do Posto de Saúde (PSF), no Projeto de Assentamento Jaraguá, neste município.

Indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, solicitando para que seja feita uma reforma e ampliação do PSF do Distrito de Serrinha.

Indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Senhor Agnaldo Lansoni, solicitando para que seja feita uma reforma e ampliação no refeitório da Escola Municipal do Projeto de Assentamento Jaraguá, em nosso município.

Indicando o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, que providencie com urgência, a retirada dos três mata-burros que se encontram instalados irregularmente em estrada municipal que vai ao sentido Garapú I, estrada esta, que fica dentro da fazenda “Toca do Lobo’, próximo à fazenda do Senhor “Nico” Galera..

Indicando o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando que estabeleça um convênio entre a Prefeitura Municipal de Água Boa e clínicas veterinárias estabelecidas no município, afim de promover uma ação de castração de animais em situação de abandono.

Indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, Ilustríssimo Senhor Germano Luiz Zandoná, solicitando a reforma da Feira do Pequeno Produtor, como pinturas em geral, conserto das calçadas e colocação de britas na entrada.

Indicando o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando reparos e manutenção da lama asfáltica em todas as ruas do Bairro Universitário, preferencialmente nas ruas com asfalto mais antigo, e, bem como nas ruas que ainda não receberam a lama asfáltica.

indicando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que seja realizado a pintura em todas as lombadas (quebra-molas) e a revitalização das faixas de sinalização aos pedestres em nosso município.

Indicando o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal e Presidente do CISMA, com cópia a Secretária Executiva do Hospital Regional “Paulo Alemão”, Ilustríssima Senhora Salete Laurmann, solicitando que seja atendido a contratação da cota de funcionário portador de deficiência, de acordo com a sua capacidade.

Indicando o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, solicitando que seja construído um PSF (Posto de Saúde da Família) na comunidade da Gleba Martins, neste município.

Indicando encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando que seja implantado em nosso município o programa de coleta seletiva do lixo.

Indicando o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências quanto ao estacionamento de caminhões sobre as pistas da MT-240 em frente ao Armazém Louis Dreyfus.

Indicando o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, indicando que seja colocado guardas/seguranças nas praças públicas de Água Boa ou um sistema de monitoramento através de câmeras.

Indicando o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, indicando que sejam instalados redutores de velocidade nas ruas próximas as Praças de Lazer, em nosso município.

REQUERENDO REPAROS NOS BURACOS DA MT-240 COM O TREVO DA MT-414. (transformada em requerimento 013 de 2019).

Indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta e ao Secretário Municipal de Educação Cultura e Desporto, Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, indicando que sejam tomadas providências no sentido de que seja convertido em “mão única” e instalado quebra-molas em frente as escolas do nosso município.

Indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, que providencie em caráter de urgência a colocação de equipamentos de segurança no AEROPORTO MUNICIPAL “FREDERICO CARLOS MULLER”, também conhecido como AEROPORTO OLHOS D’ÁGUA, que localiza-se na confluência das Rodovias MT-240 e BR-158, sendo: 1. Instalação de Câmeras de Vigilância com Monitoramento; 2. Melhorias na iluminação pública, tanto na frente do terminal de embarque, quanto na região dos hangares; 3. Buscar parcerias com proprietários de aeronaves, visando melhorar a segurança em geral do aeroporto.

Indicando ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia com o Secretário Municipal de Educação, Ilmo. Sr. Agnaldo Lansoni, que seja providenciado a construção de um parquinho na Escola Municipal Guarujá, neste município. (retirada pelo autor).

Indicando o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Orlando Fanaia Machado, Superintendente do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e ao Excelentíssimo Senhor Wellington Antônio Fagundes, Senador por Mato Grosso (PR), para que façam solicitação via SIGOV (Sistema de Informações das Entregas do Governo), para realização de paisagismo junto a travessia urbana na BR-158.

Indicando o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando que no setor de Identificação e Alistamento Militar seja treinada mais uma pessoa para ficar responsável no cadastramento do alistamento militar.