Emenda nº 52 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
52
Data de Apresentação
21/10/2019
Número do Protocolo
824
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica-se a redação do Art. 11, do Projeto de Lei Legislativo nº 018/2018, de 19 de agosto de 2019, de Autoria do Vereador Alan Rodrigo Apio (PL), que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 11 – As árvores nativas tanto de domínio público quanto privado só serão extraídas ou substituídas mediante o parecer do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Passa-se a ler:
Art. 11 – As árvores nativas de domínio público só serão extraídas ou substituídas mediante parecer do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Onde lia-se:
Art. 11 – As árvores nativas tanto de domínio público quanto privado só serão extraídas ou substituídas mediante o parecer do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Passa-se a ler:
Art. 11 – As árvores nativas de domínio público só serão extraídas ou substituídas mediante parecer do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Indexação
Observação