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MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ART. 85-A, PARAGRAFO 7º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 85-Aº - ... § 7º – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR, EM 48 (QUARENTA E OITO) PARCELAS FIXAS, PARA PREVENÇÃO OU TÉRMINO DE LITÍGIO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL QUE CONTENHA QUESTÃO RELATIVA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS CORRESPONDENTES A FATOS ANTERIORES À PUBLICAÇÃO DESTA LEI, QUE IMPORTE NA DESONERAÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO RECOLHIDOS ANTERIORMENTE.”

ACRESCENTA-SE O ARTIGO 2º, NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 2º. A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COMPORÁ A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, OCUPANDO O NÍVEL CC-3.”

ACRESCENTA-SE O ARTIGO 3º, NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3º - SÃO ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE CONTRATOS: 1 – LER ATENTAMENTE O TERMO DE CONTRATO, ATA DE REGISTRO DE PREÇO, TERMO CONVÊNIO E DOCUMENTO CORRELATO, CONFORME CADA CASO E ANOTAR EM REGISTRO PRÓPRIO TODAS AS OCORRÊNCIAS RELACIONADAS À SUA EXECUÇÃO; 2 – ESCLARECER DÚVIDAS DO PREPOSTO/REPRESENTANTE DA CONTRATADA QUE ESTIVEREM SOB A SUA ALÇADA, ENCAMINHANDO ÀS ÁREAS COMPETENTES OS PROBLEMAS QUE SURGIREM QUANDO LHE FALTAR COMPETÊNCIA; 3 – VERIFICAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, PROCEDER À SUA MEDIÇÃO E FORMALIZAR A ATESTAÇÃO. EM CASO DE DÚVIDA, BUSCAR, OBRIGATORIAMENTE, AUXÍLIO PARA QUE EFETUE CORRETAMENTE A ATESTAÇÃO/MEDIÇÃO; 3.1 – QUANDO TRATAR-SE DE OBRAS, A MEDIÇÃO DEVERÁ SER EMITIDA PELO ENGENHEIRO OU ARQUITETO DA PREFEITURA E ENEXADA AO RELATÓRIO DE FISCAL DE CONTRATO; 3.2 – NOS DEMAIS CASOS DE MANUTENÇÃO DE BENS, A MEDIÇÃO PODERÁ SER FEITA PELO FISCAL DE CONTRATOS; 4 – ANTECIPAR-SE A SOLUCIONAR PROBLEMAS QUE AFETEM A RELAÇÃO CONTRATUAL (GREVE, CHUVAS, FIM DE PRAZO); 5 – NOTIFICAR A CONTRATADA EM QUALQUER OCORRÊNCIA DESCONFORME COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, SEMPRE POR ESCRITO, COM PROVA DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO (PROCEDIMENTO FORMAL, COM PRAZO). EM CASO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ANOTAR TODAS AS OCORRÊNCIAS NO DIÁRIO DE OBRAS, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTEJAM SOB SUA ALÇADA E ENCAMINHANDO ÀS INSTÂNCIAS COMPETENTES AQUELAS QUE FUGIREM DE SUA ALÇADA; 6 – RECEBER E ENCAMINHAR IMEDIATAMENTE AS FATURAS/NOTAS FISCAIS, DEVIDAMENTE ATESTADAS À GERÊNCIA DE COMPRAS, OBSERVANDO PREVIAMENTE SE A FATURA APRESENTADA PELA CONTRATADA REFERE-SE AO OBJETO QUE FOI EFETIVAMENTE CONTRATADO; 6.1 – AS FATURAS/NOTAS FISCAIS ORIGINÁRIAS DE CONTRATOS/ATAS DE REGISTRO DE PREÇO/CONVÊNIOS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, DEVERÃO SER ENCAMINHADAS DEVIDAMENTE ATESTADAS DIRETAMENTE À GERÊNCIA DE COMPRAS, ATÉ NO MÁXIMO 10 (DEZ) DIAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VISANDO O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE PAGAMENTOS E PROVIDÊNCIAS DE SATISFAÇÃO DOS TRIBUTOS PERTINENTES A CADA CONTRATAÇÃO; 6.1.1 – A PRESENTE ORIENTAÇÃO SE DÁ CONSIDERANDO QUE A EMPRESA, SOMENTE EMITIRÁ A NOTA FISCAL/FATURA NO 1º DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO MÊS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS; 6.2 – AS FATURAS/NOTAS FISCAIS CORRESPONDENTES ÀS CONTRATAÇÕES E/OU AQUISIÇÕES, FORMALIZADAS POR MEIO DE SIMPLES EMPENHO, DEVERÃO SER ENCAMINHADAS DEVIDAMENTE ATESTADAS DIRETAMENTE À GERÊNCIA DE COMPRAS PARA ENVIO IMEDIATO À GERÊNCIA DE CONTABILIDADE; 7 – FISCALIZAR A MANUTENÇÃO, PELA CONTRATADA, DAS CONDIÇÕES DE SUA HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, COM A SOLICITAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À AVALIAÇÃO; 8 – REJEITAR BENS E SERVIÇOS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO CONTRATADO. A AÇÃO DO FISCAL, NESSES CASOS, DEVERÁ OBSERVAR O QUE REZA O TERMO DE CONTRATO E/OU O ATO CONVOCATÓRIO DA LICITAÇÃO, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO PRAZO ALI PREVISTO; 9 – EM SE TRATANDO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, RECEBER PROVISORIAMENTE O OBJETO DO CONTRATO, NO PRAZO ESTABELECIDO, MEDIANTE TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSINADO PELAS PARTES (OBS.: O PRAZO COMEÇA A CONTAR DA COMUNICAÇÃO ESCRITA DO CONTRATADO); 10 – PROCURAR AUXÍLIO JUNTO ÀS ÁREAS COMPETENTES EM CASO DE DÚVIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS OU JURÍDICAS; 11 – DEMAIS SERVIÇOS PERTINENTES À ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, CONVÊNIOS E TERMOS CORRELATOS.

ACRESCENTA-SE O ARTIGO 4º, NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 4º. CABE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INDICAR O(S) CANDIDATO(S) AO CARGO DE FISCAL DE CONTRATO. O(S) MESMO(S) SERÁ(ÃO) SABATINADO(S) PELOS VEREADORES EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E POR MAIORIA ABSOLUTA SERÁ ESCOLHIDO O CANDIDATO QUE OCUPARÁ O CARGO DE FISCAL DE CONTRATO.”

ACRESCENTA-SE O ARTIGO 5º, NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 5º. OS CANDIDATOS AO CARGO DE FISCAL DE CONTRATO SERÁ EXIGIDO O ENSINO MÉDIO COMPLETO.”

MODIFICA-SE NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, DE 06 DE ABRIL DE 2015, DO AUTORIA DO VEREADOR : LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO , INCISO II DO ART. 113, DA RESOLUÇÃO Nº008/2007

MODIFICA-SE O ART. 1º. DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 1287, DE 13 DE MAIO DE 2015, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1O – O ARTIGO 2º. E 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 876, DE 25 DE AGOSTO DE 2006, PASSANDO A VIGORAREM COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ACRESCENTA –SE O ART. 3º NO PROJETO DE LEI Nº 1.287, DE 13 DE MAIO DE 2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3º – A DOAÇÃO PODERÁ SER REVOGADA, COM A REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, SE DEIXAREM DE SER CUMPRIDAS, PELA DONATÁRIA, O PRAZO DE INICIO DAS OBRAS, QUE É DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) MESES E PRAZO PARA O TERMINO DAS OBRAS DE 60 (SESSENTA) MESES CONTADOS APARTIR DA DATA DE APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI. PARÁGRAFO UNICO – EM CASO DE REVERSÃO DA DOAÇÃO, NÃO HAVERÁ, SOB QUALQUER ASPECTO, DIREITO A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS INACABADAS, POSTO QUE AO MUNICÍPIO NÃO RESTARÁ NENHUMA UTILIDADE E/OU BENEFÍCIO.

MODIFICA-SE O ART. 1º. DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 1288, DE 13 DE MAIO DE 2015, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1O – O ARTIGO 2º. E 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 994, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008, PASSANDO A VIGORAREM COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ACRESCENTA –SE O ART. 3º NO PROJETO DE LEI Nº 1.288, DE 13 DE MAIO DE 2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3º – A DOAÇÃO PODERÁ SER REVOGADA, COM A REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, SE DEIXAREM DE SER CUMPRIDAS, PELA DONATÁRIA, O PRAZO DE INICIO DAS OBRAS, QUE É DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) MESES E PRAZO PARA O TERMINO DAS OBRAS DE 60 (SESSENTA) MESES CONTADOS APARTIR DA DATA DE APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI. PARÁGRAFO UNICO – EM CASO DE REVERSÃO DA DOAÇÃO, NÃO HAVERÁ, SOB QUALQUER ASPECTO, DIREITO A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS INACABADAS, POSTO QUE AO MUNICÍPIO NÃO RESTARÁ NENHUMA UTILIDADE E/OU BENEFÍCIO.

ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 9º. DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 1273, DE 29 DE JANEIRO DE 2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO – CABERÁ A CAMARA MUNICIPAL ANALISAR E VOTAR A “LEGISLAÇÃO ESPECIFICA”, A QUE SE REFERE ESTE ARTIGO.

MODIFICA-SE O ART. 2º. DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 1294, DE 03 DE JUNHO DE 2015, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1O –FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ORÇADO PARA O EXERCICIO DE 2015, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1255, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

MODIFICA-SE O ENUNCIADO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 1294, DE 03 DE JUNHO DE 2015, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1O – MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA _____ DE ________DE 2015, E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

MODIFICA-SE O A META 13 DO ANEXO AO PROJETO DE LEI 1291, DE 14 DE MAIO DE 2015, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: META 13: VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DAS REDES PUBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE FORMA A EQUIPARAR SEU RENDIMENTO MÉDIO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS COM ESCOLARIDADE EQUIVALENTE, ATE O FINAL DO SEXTO ANO DE VIGENCIA DESTE PME.

MODIFICA-SE O ART 14º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº. 98, DE 11 DE JUNHO DE 2015, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1O – OS INTEGRANTES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO TERÃO 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PREFERENCIALMENTE NO PERÍODO DE FÉRIAS COLETIVAS DA ADMINISTRAÇÃO.

MODIFICA-SE O ART. 2º. DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº003, DE 18 DE MAIO DE 2015

MODIFICA-SE § 2° DO ART. 19º. DO PROJETO DE LEI Nº1295, DE 11 DE JUNHO DE 2015 DO EXECUTIVO MUNICIPAL

MODIFICA-SE NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº006/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIK RODRIGO JESUS DA SILVA/PSD

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SENHOR AGNALDO LANSONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INDICANDO QUE SEJAM INSTALADOS BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA DO LAZER, EM NOSSA CIDADE.

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SENHOR LÍRIO MAGIONNI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDICANDO QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO DE AGUA BOA A NOVA NAZARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS PROIBITIVAS À CAMINHÕES DE CARGA PESADA NAS RUAS DEFINIDAS PELA LEI MUNICIPAL NÚMERO 764, (SENDO AS RUAS, 7, 8, 9, E 10 ENTRE AS AVENIDAS ARAGUAIA, JÚLIO CAMPOS, PLANALTO E NORBERTO SCHWANTES NA CIDADE DE ÁGUA BOA.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO REPAROS NOS DOIS PONTOS DE ÔNIBUS ESCOLAR LOCALIZADOS NA AVENIDA PLANALTO NO SETOR UNIVERSITÁRIO, SENDO O PRIMEIRO PRÓXIMO A FACULDADE CATEDRAL POREM NO LADO OPOSTO DA AVENIDA, E O SEGUNDO PRÓXIMO À CAIXA D’ÁGUA NO SENTIDO UNIVERSITÁRIO CENTRO.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA ARAGUAIA, CONFLUÊNCIA COM AS RUAS B4 BAIRRO RODOVIÁRIO, F3 BAIRRO PRIMAVERA E RUA "E" NO BAIRRO TROPICAL, NA CIDADE DE ÁGUA BOA.

AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 25, EM FRENTE À PRAÇA DE ESPORTES NO BAIRRO GUARUJÁ, NESTA CIDADE.

INDICANDO A NECESSIDADE DE CONTINUAR COM O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA – PROERD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT.

INDICANDO A INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO E SUBSTITUIÇÃO DO QUADRO DE DIZ PARA QUADRO BRANCO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA.

REQUERENDO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO CICLOVIÁRIO BÁSICO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI FEDERAL Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO XX DO ART. 21 E ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INDICANDO A NECESSIDADE DE UMA ESCOLA MUNICIPAL, NO SETOR UNIVERSITÁRIO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PORTÃO NO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE SERRINHA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NO DEMAE QUE TEM DIREITO À INSALUBRIDADE NA LISTA DE PAGAMENTOS MENSAIS, DO REFERIDO DIREITO, SÃO ELES: APRÍGIO RODRIGUES PEREIRA – ENCANADOR (ESGOTO) CLEBER GIOVANI GALLE – AGENTE DE SANEAMENTO (LABORATÓRIO) INÁCIO MARMET – AGENTE DE SANEAMENTO (LABORATÓRIO) MÁRCIO RAFFAELLI – AGENTE DE SANEAMENTO (LABORATÓRIO) NEURI VALTER SCHERER - AGENTE DE SANEAMENTO (LABORATÓRIO) SEBASTIÃO JOSÉ SOARES DA SILVA – OP. DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO WANDERSON ALVES MENEZES – AGENTE DE SANEAMENTO (LABORATÓRIO)

SOLICITANDO QUE SEJA IMPLEMENTADO UM TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS PELAS TORRES DE TELEFONIA E OU COMUNICAÇÃO NA CIDADE DE ÁGUA BOA.

INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO, NAS PROXIMIDADES DA RUA 15.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENATO BERALDO DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, INDICANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE TODOS OS PSFS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA ARAGUAIA EM SENTIDO A ESCOLA MUNICIPAL CATARINA LUCIA ZANDONÁ, NA RUA 66 Nº. 34, SETOR NORTE, PARA FACILITAR O TRANSITO EM TORNO DO COLÉGIO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, REQUERER QUE CUMPRAM SUAS PROMESSAS DE CAMPANHA E POSSIBILITE O PARCELAMENTO DOS LOTES NO SETOR INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDICANDO QUE SEJA FEITA A PINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE NOSSO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE AS FAIXAS DE PEDESTRES.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDICANDO QUE SEJA COLOCADO TELAS NAS TRAVES DE GOLS DA QUADRA DE AREIA DA PRAÇA DO LAZER, E TAMBÉM QUE SEJA COLOCADO ILUMINAÇÃO NA MESMA.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDICANDO QUE SEJA COLOCADO REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODOS OS CRUZAMENTOS DE AVENIDAS DA CIDADE.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR INTERNET SEM FIO (WI-FI) GRATUITA NAS PRAÇAS DE ÁGUA BOA.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILMO. SR. LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDICANDO A NECESSIDADE DE EFETUAR ROÇADA NAS MARGENS DA MT-240 ATÉ O FIM DO ASFALTO E A COLOCAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS, INDICANDO “CICLISTAS”.

SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CANIL PARA A POLÍCIA MILITAR DE ÁGUA BOA.

SOLICITAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NAS PRINCIPAIS AVENIDAS E PONTOS CONSIDERADOS CRÍTICOS, NO TRÂNSITO DA CIDADE DE ÁGUA BOA.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ILMO. SR. LÍRIO MAGGIONI, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NA MANUTENÇÃO NAS BASES DOS MEIO-FIO EM NOSSA CIDADE.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A ILUMINAÇÃO DA RUA 31, POIS NO LOCAL ENCONTRAM-SE VÁRIAS LÂMPADAS QUEIMADAS.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, INDICANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 31 ENTRE A AVENIDA NORBERTO SCHWANTES E A RUA 12.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A ILUMINAÇÃO NO PORTAL DO LAGO, NESTE MUNICÍPIO.

AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, ILMO. SENHOR AGNALDO LANSONI, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE UM LOCAL CENTRAL PARA AS AULAS DE KARATÊ QUE FORAM TRANSFERIDAS DA AGED PARA O GINÁSIO POLIESPORTIVO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA REDE PLUVIAL NO RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO ATÉ A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO ANTIGO PROCAR.