Emenda nº 5 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2015
Número
5
Data de Apresentação
04/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA-SE O ARTIGO 5º, NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 5º. OS CANDIDATOS AO CARGO DE FISCAL DE CONTRATO SERÁ EXIGIDO O ENSINO MÉDIO COMPLETO.”
“ART. 5º. OS CANDIDATOS AO CARGO DE FISCAL DE CONTRATO SERÁ EXIGIDO O ENSINO MÉDIO COMPLETO.”
Indexação
Observação