Emenda nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
04/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA-SE O ARTIGO 4º, NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 4º. CABE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INDICAR O(S) CANDIDATO(S) AO CARGO DE FISCAL DE CONTRATO. O(S) MESMO(S) SERÁ(ÃO) SABATINADO(S) PELOS VEREADORES EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E POR MAIORIA ABSOLUTA SERÁ ESCOLHIDO O CANDIDATO QUE OCUPARÁ O CARGO DE FISCAL DE CONTRATO.”
“ART. 4º. CABE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INDICAR O(S) CANDIDATO(S) AO CARGO DE FISCAL DE CONTRATO. O(S) MESMO(S) SERÁ(ÃO) SABATINADO(S) PELOS VEREADORES EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E POR MAIORIA ABSOLUTA SERÁ ESCOLHIDO O CANDIDATO QUE OCUPARÁ O CARGO DE FISCAL DE CONTRATO.”
Indexação
Observação