Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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“ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1300, DE 01 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 53
Turno: -
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“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1301, DE 01 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
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“ALTERA O § 2º DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 230 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - |
Não há resultado |