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Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2026.

Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2026

Ata nº 003 da Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2026

Ata nº 004 da Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2026

Ata nº 001 da Sessão Extraordinária do dia 10 de março de 2026.

Ata nº 002 da Sessão Extraordinária do dia 19 de março de 2026.

ATA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

Modifica-se o Inciso VII, do Artigo 314, do Projeto Substitutivo nº 001/2026, de 02 de março de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, QUE "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."” e, que passa a ter a seguinte redação: Onde “lia-se”: Art. 314. A TAXA DE EXPEDIENTE tem como fato gerador: (...) VII – A lavratura de atos em geral, inclusive inscrição em cadastro, emissões de guias para pagamentos de tributos, termos, contratos, declarações o aludido serviço de forma gratuita nos canais digitais da prefeitura; Passa-se “a ler”: Art. 314. A TAXA DE EXPEDIENTE tem como fato gerador: (...) VII – A lavratura de atos em geral, inclusive inscrição em cadastro, termos, contratos, declarações o aludido serviço de forma gratuita nos canais digitais da prefeitura;

Suprime- se o Inciso IV, do Art. 353, do Projeto Substitutivo nº 001/2026, de 02 de março de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, QUE "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." e, que passa a ter a seguinte redação: Art. 353. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: I - (…) II - (…) III - (…) IV – Definição da Base de cálculo do tributo.

Suprime- se o Inciso III, do Art. 439, do Projeto Substitutivo nº 001/2026, de 02 de março de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, QUE "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." e, que passa a ter a seguinte redação: Art. 439. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: I - (…) II – Da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente afetuado; III - Da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente afetuado.

Suprime- se o §4º, do Art. 507, do Projeto Substitutivo nº 001/2026, de 02 de março de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, QUE "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." e, que passa a ter a seguinte redação: Art. 507. Aplicar-se-à o Regime Especial de Fiscalização nas seguintes hipóteses: (…) §4º O sujeito passivo que estiver há mais de 90 (noventa) dias em atraso com o pagamento do ISS deverá solicitar autorização especial para emissão de cada Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando para que sejam feitos estudos de drenagem, levantamentos e asfaltamento na Rua D-06, Setor Industrial, acesso às chácaras.

Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, reiterando a necessidade de implantação de uma alça retorno na Rua 01 no perímetro compreendido entre as empresas: “Rodobens Toyota, Disbrava e “Agritex Pneus”, perímetro urbano da cidade.

O envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, INDICAR, ações imediatas referentes a elaboração do plano diretor ferroviário, tendo em vista a instalação da ferrovia. A instalação do terminal ferroviário e do porto seco exigem planejamento e garantia do direito de preempção para planejamento e implantação de obras pela iniciativa privada.

ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Ação Social, indicando a adoção de medidas para a promoção de programas de capacitação e qualificação de cuidadores de pessoas com deficiência e idosos no âmbito do município.

ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando obras de engenharia visando o alargamento da ponte sobre o Rio Bonito, localizada da rodovia municipal “Albino Fries” nas proximidades da Empresa “Dreyfus”.

ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor José Eugênio de Paiva (Dr. Eugênio), Deputado Estadual (|PSB), INDICANDO gestões no sentido de incluir o município de Água Boa no Programa de Construção de Calçadas, em parceria entre o Estado de Mato Grosso (SINFRA) e a Prefeitura Municipal, priorizando os bairros Vila Nova e Operário.

o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, , solicitando que sejam realizados, com a máxima urgência, serviços de manutenção, recuperação e melhorias nas estradas rurais da região do Projeto de Assentamento Jatobazinho, neste município.

ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cleria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando a aquisição e disponibilização de Kits de Primeiros Socorros para todas as Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de promover maior segurança aos alunos, professores e demais servidores.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e o Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que adote as providências necessárias para a adesão, ampliação e fortalecimento do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Água Boa–MT, em articulação com os Governos Estadual e Federal.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e o Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando a designação de um guarda para o Cemitério Municipal “Pe. Gaetano Chináglia”.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Dr. José Eugênio De Paiva, solicitando a viabilização para destinação de emenda parlamentar com a finalidade de auxiliar no custeio da 33ª Edição da Expovale 2026, tradicional festa típica da região.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de um mutirão de limpeza em todos os Projetos de Assentamento existentes neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, solicitando a criação do Centro Municipal de Auxílio aos Animais – CMAA, com a atribuição principal de promover o bem-estar animal no Município de Água Boa – MT.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam realizadas manutenções no parquinho infantil localizado na Avenida Planalto, nas proximidades da Igreja Boa Semente, neste município, sendo especificamente: • O reparo imediato das correntes do balanço, que se encontram rompidas; • A realização de manutenção preventiva, com reaperto de parafusos; • A substituição de peças danificadas, garantindo a segurança e a integridade dos equipamentos.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando a necessidade de adoção de providências no sentido de realizar serviços de manutenção e recuperação da estrada do Projeto de Assentamento Jaraguá, especificamente no trecho sentido das seringas, passando pela ponte do Rio 7 de Setembro e seguindo à esquerda, considerando que as máquinas do Município já se encontram nas proximidades da referida localidade.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando que sejam adotadas providências urgentes no sentido de realizar serviços de manutenção e recuperação das estradas de acesso ao Projeto de Assentamento Martins, com atenção especial à rota do Antônio Marruco, tendo em vista as condições precárias atualmente existentes.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a conclusão da iluminação pública na Avenida Universitária, no trecho compreendido entre a Faculdade UNI-MT e a BR-158, tendo em vista que referido trajeto atualmente não dispõe de iluminação adequada.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para a manutenção e recuperação da ponte sobre o Córrego Sandú, situada na Região da Serrinha.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a realização de estudos para a construção de um Canil Municipal e de um Centro de Zoonoses, com o objetivo de atender à demanda do município no que se refere ao controle populacional de animais, acolhimento, cuidados veterinários e prevenção de zoonoses.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, que seja analisada a possibilidade de equiparar o percentual da revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, comissionados e contratados, atualmente fixado em 3,90% (três vírgula noventa por cento), ao percentual de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento) concedido pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, indicando a criação de um programa municipal de bolsas de estudos para cursos superiores, a ser destinado a estudantes regularmente matriculados nas universidades instaladas no Município de Água Boa – MT.

Solicita a carreta do Hospital do Câncer de Cuiabá-MT em nosso município, para atendimentos gratuitos em diversas especialidades médicas.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a execução de cascalhamento, elevação e demais melhorias na Rua 1, trecho compreendido após o trevo da MT-414 com a MT-240 e BR-158, sentido município de Canarana-MT, via paralela que cede acesso ao comércio existente naquela região.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a implantação de estacionamento em ambos os lados do canteiro central da Avenida Araguaia, no trecho compreendido entre o Sindicato Rural, os atuais comércios da Rua 02 até a Avenida Norberto Schwantes no município de Água Boa.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando estudo técnico de viabilidade para implantação de mão única na via em frente à Escola Municipal “Ermindo Mendel”, bem como a adequação da parada de ônibus para frente da referida unidade escolar.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, solicitando que sejam implantadas aulas de defesa pessoal feminina, com foco na prevenção, proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Solicita à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a necessidade de instalação de poste com iluminação pública na Rua A10, localizada no Bairro Rodoviário, neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências urgentes quanto ao controle, drenagem e direcionamento adequado do fluxo das águas pluviais provenientes das serras que atravessam a Vila Serrinha, neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Matheus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que o Centro de Especialidades e a UPINHA passem a denominar-se: Centro de Especialidades e UPINHA - Theodoro Carlos Magalhães Pinto

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de manutenção geral do Campo de Futebol Adriano Santos Araújo, localizado no Bairro Jardim Tropical, bem como a manutenção do Ginásio de Esportes do Tropical, situado ao lado do referido campo.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam construídos pontos de ônibus em todos os Projetos de Assentamento do Município, especialmente nos locais utilizados para o embarque e desembarque de estudantes do transporte escolar.

Solicita à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a criação e implantação de uma praça pública no Setor Norte, localizada entre as Ruas 58 e 60, no município de Água Boa–MT.

Solicita à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando a elaboração e regulamentação de critérios técnicos, jurídicos e econômicos para a comercialização dos terrenos do Setor Industrial I, instituídos pela Lei Ordinária nº 1.965, de 03 de dezembro de 2025.

Solicita à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de serviços de recuperação, manutenção e melhorias nas estradas vicinais do município de Água Boa – MT.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando realização de reforma estrutural completa do Estádio Municipal Irineu Spenthof, tendo em vista as condições precárias em que o mesmo se encontra.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja realizado, com urgência, o reparo na ponte sobre o Córrego “Miguelão”, localizada na MT-414, na região do Distrito de Serrinha, neste município.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando as seguintes providências no bairro Cristalino: 1. A realização de limpeza imediata do canal localizado na Rua 1, paralelo à MT-240; 2. A retirada do excesso de terra, acúmulo de vegetação que vêm prejudicando o regular escoamento das águas pluviais; 3. A realização de estudo técnico posterior para implantação de sistema adequado de drenagem, visando solucionar de forma definitiva o acúmulo de água no referido local.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a perfuração e instalação de poços artesianos na comunidade da Serrinha, com a devida estrutura de reservação e distribuição de água, visando melhorar a vazão, regularidade e qualidade do abastecimento local.

Solicita à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a construção de pontos de ônibus cobertos nas localidades onde há embarque e desembarque de alunos da rede municipal e estadual de ensino que utilizam o transporte escolar.