Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata nº 003 da Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2026

Ata nº 001 da Sessão Extraordinária do dia 10 de março de 2026.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA ADEQUAR NOMENCLATURAS E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS VINCULADOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a construção e instalação de banheiros públicos na Lagoa João Masena de Oliveira, garantindo estrutura adequada, acessível e permanente para atendimento aos frequentadores do local.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente Moção de Parabenização à equipe do 2º Pelotão Independente Bombeiro Militar, pela atuação exemplar no atendimento de uma ocorrência de emergência clínica envolvendo um recém-nascido, no município de Água Boa.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a instalação de placas de sinalização viária no Setor Industrial, devido a instalação da Unidade do DETRAN na localidade e o aumento significativo no fluxo de veículos.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a construção de uma pista de atletismo em volta do Estádio Municipal Irineu Spenthof, localizado no Bairro Universitário.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a instalação de redutores de velocidade na Avenida Planalto, no ponto compreendido em ambos os lados da via, nas proximidades do Fórum, no município de Água Boa – MT.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), solicitando a aquisição de um Detector de Vazamento de Água Subterrânea, para utilização na manutenção das redes públicas e no apoio à identificação de vazamentos nas redes particulares de abastecimento de água no município de Água Boa – MT.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando a adoção de medidas administrativas e normativas para que, nos processos licitatórios realizados pela Administração Pública Municipal, seja priorizada, quando legalmente possível, a contratação de empresas instaladas no município, como forma de incentivar o desenvolvimento econômico local.

Solicitam o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, a realização de estudos técnicos visando à implantação de via de mão única nas ruas localizadas no entorno da Escola Municipal de Educação Infantil “Catarina Lúcia Zandoná”, Escola Municipal “Cecília Meireles”, Escola Municipal de Educação Infantil “Giselda Trentin”, Escola Municipal de Educação Infantil “Cantinho da Alegria” e a Escola Municipal “Vila Nova”, bem como a devida sinalização horizontal e vertical necessária para a organização do tráfego.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente à Excelentíssima Senhor Deputada Estadual Janaina Riva, emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para manutenção da saúde do município

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja criada cláusula específica no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Municipal, estabelecendo percentual adicional de repasse financeiro às unidades escolares da rede municipal que obtiverem destaque em indicadores de desempenho educacional, especialmente nas avaliações internas e externas de aprendizagem.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando a elaboração e envio a esta Casa de Leis de Projeto de Lei que institua um programa municipal de premiação e incentivo aos professores, diretores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação das unidades escolares que atingirem ou superarem as metas educacionais estabelecidas anualmente pela Secretaria Municipal de Educação.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E SAÚDE ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja realizado um mutirão de limpeza no Setor Industrial, especialmente na Rua 06, compreendendo serviços como roçada, retirada de entulhos, limpeza das margens da via e demais providências necessárias para a adequada manutenção do local.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. José Eugênio de Paiva, Deputado Estadual e à Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL), solicitando a necessidade de adoção de medidas e articulações institucionais visando dar celeridade ao processo de implantação da tecnologia de rede móvel 5G no município de Água Boa – MT.

solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste Expediente ao Ilustríssimo Senhor MARCOS GUERRA, pelos relevantes feitos esportivos ao conquistar o título de campeão de boxe profissional no dia 28 de fevereiro de 2026, no município de Goiânia (GO), trazendo com seu esforço e determinação o cinturão de campeão para a cidade de Água Boa (MT), elevando o nome de nossa região no cenário esportivo nacional.

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A 'ASSOCIAÇÃO CABF - CLUBE ÁGUA BOA DE FUTSAL’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicitam o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a realização urgente de estudos para reforma e ampliação da Casa Mortuária, adaptando o espaço com projeto de salas individuais e climatizadas para a realização dos velórios, bem como, a arborização em todo o entorno.

Solicita à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a revitalização da Praça do Lazer, com a realização de reparos e melhorias estruturais no local. Sugere-se que sejam incluídas, entre outras medidas necessárias:
• Reparos gerais na estrutura da praça;
• Manutenção e melhorias nos portões e nas telas das quadras esportivas;
• Melhorias e manutenção nas pistas de skate;
• Instalação e reposição de lixeiras;
• Serviços de jardinagem e paisagismo, com poda, plantio e manutenção das áreas verdes;
• Higienização e renovação da areia nos espaços destinados às atividades recreativas.

Solicita à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a revitalização e melhorias em toda a extensão da Avenida Júlio Campos, até a Rua 31, contemplando, entre outras intervenções:
• Revitalização e readequação dos estacionamentos ao longo da avenida;
• Recuperação e melhoria das passarelas e calçadas;
• Revitalização dos canteiros centrais, com paisagismo e manutenção;
• Reformas e melhorias nas rotatórias existentes;
• Implantação e reforço da sinalização horizontal e vertical;
• Implantação de ciclovias ao longo da via, promovendo maior segurança aos ciclistas;
• Outras melhorias urbanísticas que contribuam para a organização, segurança e mobilidade da via.

Solicita o envio de Moção de Parabenização ao 2º Pelotão Independente Bombeiro Militar (2º PIBM) pela nobre missão de salvar e proteger vidas.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações oficiais a respeito da implantação do “Programa Municipal de Castração de Animais”, conforme previsto na Lei Ordinária nº 1.523/2020 (anexa). Nesse contexto, questiona-se:
1. Se o Programa Municipal de Castração de Animais, previsto na Lei Ordinária nº 1.523/2020, já foi efetivamente implantado no município. Em caso afirmativo, informar a data de início das atividades.
2. Qual secretaria, departamento ou setor da administração municipal é atualmente responsável pela coordenação e execução do referido programa.
3. Informar se há contratação de clínicas veterinárias, profissionais ou parcerias com entidades para a realização das castrações, encaminhando cópia dos respectivos contratos, convênios ou termos de cooperação
..

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre fila de espera e realização de exames de ressonância magnética referentes ao período de 01 de janeiro de 2026 até 28 de fevereiro de 2026:

Indicam o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, que sejam realizados estudos e providências para a ampliação da estrutura física da Escola Municipal “Cecília Meireles”, com a construção de novas salas de aula e ampliação de um refeitório adequado para os alunos.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), recebido como premiação pela conquista do Selo Ouro no Programa Imuniza Mais MT, seja direcionado para o custeio das ações da Atenção Básica, voltadas primordialmente às ações de imunização, ações extramuros, bem como às atividades médico-assistenciais realizadas no município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a implantação e adaptação de espaços públicos, especialmente praças e áreas de lazer, contemplando estruturas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Água Boa – MT.

Solicitam o envio desta MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO às professoras e aos alunos do município de Água Boa-MT, pelas premiações do Programa Reconhecimento Mais Professores, iniciativa que premiará 100 mil docentes de instituições públicas que alcançaram os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja convidado o Senhor Capitão BM Leonardo Cuiabano Kunze, representante do Corpo de Bombeiros Militar, para que compareça a uma sessão ordinária desta Casa de Leis, em data a ser posteriormente agendada, a fim de fazer uso da tribuna.
O objetivo do convite é que o referido oficial possa prestar esclarecimentos e orientações à população e aos parlamentares acerca das atribuições do Corpo de Bombeiros, especialmente no que se refere:
• aos procedimentos de atendimento pré-hospitalar;
• aos critérios utilizados para caracterização de situações de urgência e emergência;
• às prioridades de atendimento em ocorrências;
• ao funcionamento do serviço de resgate e socorro às vítimas;
• bem como demais informações relevantes sobre a atuação da corporação no município.

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA ESCOLA ESTADUAL “ANTÔNIO GRÖHS” NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Ação Social e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a avaliação e implantação de ações itinerantes de atendimento nos Projetos de Assentamento do município, levando serviços essenciais diretamente às comunidades rurais.
Sugere-se, especialmente, a participação das seguintes secretarias e programas:
• Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do programa CRAS em Movimento, realizando atendimentos e orientações sociais, atualização e regularização de cadastros, bem como serviços relacionados a benefícios e programas sociais;
• Secretaria Municipal de Saúde, com a oferta de serviços extramuros de saúde, incluindo atendimentos básicos, vacinação, orientações de prevenção, acompanhamento de saúde da família e demais serviços pertinentes.