Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 67 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Indicação nº 67 de 2026

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja criada cláusula específica no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Municipal, estabelecendo percentual adicional de repasse financeiro às unidades escolares da rede municipal que obtiverem destaque em indicadores de desempenho educacional, especialmente nas avaliações internas e externas de aprendizagem.

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