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Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando informações detalhadas sobre o empenho de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinados à saúde do município, bem como os motivos pelos quais, desde 2023, não foram tomadas as devidas providências para a utilização desse recurso.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerendo informações detalhadas sobre o prazo previsto para a conclusão das revitalizações das praças situadas tanto na área urbana quanto na zona rural do município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Drº Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Cereza, Presidente da Expovale 2024, requerer a Vossa Senhoria que sejam enviados para esta Casa Legislativa todos os balancetes referentes à prestação de contas da festa, de forma detalhada, contemplando receitas, despesas, doações, patrocínios e demais movimentações financeiras realizadas durante o evento.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações detalhadas sobre o fornecimento dos Equipamento de Proteção Individual (EPIs), distribuídos aos colaboradores do Departamento de Água e Esgoto de Água Boa (DEMAE), neste município, sendo: 1. Está sendo realizado o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos colaboradores do Departamento de Água e Esgoto de Água Boa (DEMAE)? 2. Os colaboradores do DEMAE estão recebendo treinamentos adequados para o uso correto dos EPIs? 3. A administração municipal tem realizado algum tipo de fiscalização para garantir o uso adequado dos EPIs pelos colaboradores do DEMAE?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações detalhadas sobre a obra que está sendo realizada na praça localizada na rua 15, bairro Operário, sendo: 1. Qual a natureza das obras ou intervenções realizadas na praça localizada na Rua 15, Bairro Operário? 2. Existe algum projeto aprovado para a revitalização ou modificação da área? Em caso afirmativo, quais são as previsões para sua execução e quais melhorias estão planejadas? 3. O corte das árvores está vinculado a algum projeto ambiental ou de segurança? Quais os motivos técnicos e ambientais que justificam essa ação? 4. Existe previsão para o plantio de novas árvores ou reposição da vegetação retirada?

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente, solicitando a convocação do responsável pela concessionária de energia ENERGISA no município de Água Boa – MT, para uma reunião a ser realizada no âmbito desta Casa Legislativa, em data e hora a serem agendadas, com a finalidade de discutir questões relacionadas à falta de energia nos bairros Echer e Universitário.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre providências da manutenção da Ponte no PA Jatobazinho, visto que é rota Escolar.

Requer ao Excelentíssimo Senhor José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal, solicitar regimentalmente meu afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 de outubro a 31 de outubro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que sejam prestadas as seguintes informações a respeito da pavimentação da Estrada Vicinal AB-110 e Melhoria no Desvio e Sinalização, sendo: 1. Informar se há previsão para a conclusão das obras de pavimentação da Estrada Vicinal AB-110. Caso exista um cronograma oficial, solicita-se que seja fornecido para conhecimento desta Casa e da população interessada. 2. Informar se há planos para a melhoria do desvio atualmente utilizado durante as obras, visto que a comunidade tem relatado condições precárias no local, dificultando o tráfego e aumentando o risco de acidentes. 3. Informar se há planos para a instalação urgente de placas de sinalização adequadas, especialmente no trecho do desvio, pois muitos motoristas têm relatado dificuldades de orientação e casos de pessoas se perdendo devido à falta de sinalização apropriada na região.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, solicitando à administração do Hospital Regional Paulo Alemão as seguintes informações: 1. Há estudos ou planejamento em andamento para a climatização da recepção do hospital? Caso positivo, solicita-se o envio de informações sobre o andamento deste processo e os prazos estimados para sua implementação. 2. Se não houver planejamento vigente, existe a possibilidade de viabilizar, em curto prazo, um projeto de climatização para melhorar o conforto térmico dos pacientes e acompanhantes que aguardam na recepção? 3. Quais seriam os custos estimados para a climatização deste ambiente e se há previsão orçamentária ou fontes de recursos para a execução dessa melhoria?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações acerca da situação dos Poços Artesianos no P.A. Nacional e Motivo da Falta de Abastecimento de Água: 1. Qual a situação atual dos poços artesianos no P.A. Nacional? Informar quantos poços já foram perfurados, suas localizações e condições de operação. 2. Qual o motivo pelo qual, até o presente momento, não está sendo fornecida água para algumas das famílias do assentamento? 3. Quantos poços artesianos estão perfurados no P.A. Nacional e quais estão ativos, inativos ou aguardando algum tipo de manutenção? 4. Quais as principais dificuldades encontradas pela administração municipal ou responsáveis pelo fornecimento de água no assentamento? Há impedimentos técnicos, operacionais, financeiros ou outros fatores que estejam dificultando a distribuição de água? 5. Cada poço possui sistema de energia (elétrica ou alternativa) e toda a infraestrutura de ligação necessária para o bombeamento e fornecimento de água às famílias do P.A. Nacional? Se não, quais medidas estão sendo tomadas para sanar essa questão?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à ENERGISA de Água Boa-MT, solicitando esclarecimento sobre os Valores Exorbitantes nas Faturas de Energia no P.A. Nacional 1. Qual o motivo para as faturas de energia elétrica no P.A. Nacional estarem apresentando valores tão elevados? Existe algum fator específico que justifique o aumento das tarifas ou cobrança de taxas adicionais? 2. A Energisa está ciente de possíveis irregularidades na leitura ou no cálculo das faturas de energia no assentamento? Caso positivo, que medidas estão sendo adotadas para corrigir esses erros e garantir que os moradores paguem o valor correto? 3. Existe a possibilidade de oferecer uma revisão nas contas de energia ou parcelamento das faturas para os moradores que estão sendo afetados por essas cobranças excessivas? 4. Solicitamos ainda informações sobre eventuais ações de conscientização e orientação aos consumidores do P.A. Nacional quanto ao uso eficiente de energia elétrica, visando reduzir o consumo e, consequentemente, o valor das faturas.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerendo informações acerca da situação dos poços artesianos localizados no Projeto de Assentamento Santa Maria, conforme especificado abaixo: 1. A quantidade de poços artesianos existentes no Projeto de Assentamento Santa Maria e a condição de funcionamento de cada um deles; 2. Se as canalizações para a distribuição da água dos poços estão completas e em operação em todas as áreas do assentamento, indicando eventuais locais onde a canalização ainda não foi concluída ou apresenta problemas; 3. Se a Prefeitura é responsável pela manutenção desses poços artesianos, e, em caso afirmativo, detalhar as ações realizadas nos últimos doze meses, incluindo frequência de manutenção, substituição de equipamentos, intervenções emergenciais, entre outras;

Requer ao Excelentíssimo Senhor Drº Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Finanças Ilustríssimo Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requeiro resposta a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre onde as prestações de serviços que ocorreram em Água Boa e sobre as empresas envolvidas na Operação Gomorra, sendo que Água Boa está na lista dos municípios que firmaram convênios com o grupo, no valor de 16,6 milhões, por isso, solicito informações detalhadas de como foi todo o processo de gastos deste valor.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Drº Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre sacos de cimento danificados por chuva na Praça da Rua 15, Bairro Operário, sendo: 1. Informações detalhadas sobre o ocorrido, incluindo a quantidade de sacos de cimento danificados e as circunstâncias que levaram à sua deterioração. 2. Quais medidas estão sendo tomadas para evitar prejuízos futuros em situações similares. 3. Qual o cronograma e o planejamento previstos para a conclusão da obra na Praça da Rua 15, Bairro Operário. 4. Qual o impacto financeiro gerado pelo desperdício dos materiais danificados e se será necessário novo investimento para a reposição.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTA RNº 242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "INSTITUI MUDANÇAS NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

TERMO DE POSSE DO QUARTO SUPLENTE DE VEREADOR AURÉLIO MENDANHA DA SILVA (PL)

TERMO DE POSSE DO TERCEIRO SUPLENTE DE VEREADOR VIVALDINO ANTÔNIO CAPITANIO (UNIÃO BRASIL)