Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

FAVORÁVEL COM EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1.350, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FETHAB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI Nº 1350, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA MODIFICADO O ARTIGO 1º,

ONDE LIA-SE:
ART. 1º - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL FETHAB, QUE SERÁ CONSTITUÍDO POR 5 (CINCO) MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM INDICADOS PELO PREFEITO, SENDO UM DELES O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS QUE PRESIDIRÁ O CONSELHO E 5(CINCO) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.

PASSA-SE A LER:

“ART. 1º - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL FETHAB, QUE SERÁ CONSTITUÍDO POR 5 (CINCO) MEMBROS DO GOVERNO MUNICIPAL A SEREM INDICADOS PELO PREFEITO, SENDO UM DELES O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS QUE PRESIDIRÁ O CONSELHO; E UM VEREADOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E 5(CINCO) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.352, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.353, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.354, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA ALÍNEA “B” DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/11, NO CASO EM QUE ESPECÍFICA”.