Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MÉDIO ARAGUAIA- CISBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 192/91, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTABELECE LIMITES DE PESO E DIMENSÕES PARA VEÍCULOS QUE TRANSITAM POR VIA TERRESTRE NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“TRANSFORMA BEM PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, EM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO”.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCELO DUARTE MONTEIRO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM TREVO COM SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA JUNÇÃO DA AVENIDA ARAGUAIA COM A MT-240, NESTE MUNICÍPIO. (MAPA EM ANEXO).

SOLICITA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OTTO ZITTLAU, ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA BR-158, NOMEADO PELO DNIT, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE TREVO COM SINALIZAÇÃO NECESSÁRIA NA JUNÇÃO DA BR-158 COM A ENTRADA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JATOBAZINHO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR JADER LUÍS DE ARAÚJO MENDES BAHIA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM SOFTWARE DE GESTÃO UNIFICADO PARA INTEGRAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS PSFS DO MUNICÍPIO, DE FORMA A SE TER GESTÃO INFORMATIZADA E CONTROLE DOS MEDICAMENTOS RETIRADOS PELOS PACIENTES.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, SOLICITANDO PARA QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA CIDADE DIGITAL, FORNECENDO INTERNET GRATUITA EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, INDICANDO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO CICLOVIÁRIO BÁSICO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI FEDERAL Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO XX DO ART. 21 E ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, INDICANDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO, ATRAVÉS DE CÂMERA DE SEGURANÇA, ESPECIFICAMENTE EM PONTOS ESTRATÉGICO COMO: EM FRENTE DE ESCOLAS, BANCOS E PRINCIPAIS PONTOS DE GRANDES MOVIMENTOS NAS AVENIDAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO SENHOR AGNALDO LANSONI, INDICANDO A REFORMA DAS QUADRAS DAS PRAÇAS DOS BAIRROS (OPERÁRIO, GUARUJÁ, CRISTALINO, P.A SANTA MARIA E P.A JARAGUÁ) E TAMBÉM A PINTURA DE TODAS AS PRAÇAS DA CIDADE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INDICAÇÕES PARA OS PROJETOS DE ASSENTAMOS SANTA MARIA; JARAGUÁ E SERRINHA:- CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ENTORNO DO COLÉGIO E POSTO DE SAÚDE NO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA MARIA; - CERCA OU ALAMBRADO ENTORNO DO POSTO DE SAÚDE; - MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS ENTRE AS RUAS; - BUSCA DE PARCERIA JUNTO AO DNIT PARA CONSTRUÇÃO DE UM TREVO DE ACESSO DA BR-158 A AGROVILA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA MARIA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BAIANO FILHO, DEPUTADO ESTADUAL (PSDB), COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGNALDO LANSONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CONFORME CONTATO COM O DEPUTADO “BAIANO FILHO”, A INDICAÇÃO PARA QUE ÁGUA BOA RECEBA UMA UNIDADE DA ESCOLA MILITAR TIRADENTES, CONSIDERANDO QUE ÁGUA BOA SÓ CONTA COM DUAS UNIDADES DE ESCOLAS ESTADUAIS ATUALMENTE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES A FIM DE CONTER O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS PARA DENTRO DAS CASAS, ENTRE A ÚLTIMA RUA DO SETOR INDUSTRIAL E AS CHÁCARAS LÁ EXISTENTES.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR JADER LUÍS DE ARAÚJO MENDES BAHIA E AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL FOI A BASE LEGAL PARA SUSPENSÃO AO PAGAMENTO POR INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA; QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS NESTA SUSPENSÃO; FORA REALIZADO ALGUM ESTUDO “IN LOCO” PARA COMPROVAÇÃO QUE NÃO HAVIA INSALUBRIDADE NA ATIVIDADE REALIZADA PELO SERVIDOR QUE TEVE SUSPENSO O PAGAMENTO, SE “SIM”, ENVIAR CÓPIA DESTE.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, SOLICITANDO QUEM É O RESPONSÁVEL PELA TELEFONIA RURAL EM NOSSA REGIÃO, PRINCIPALMENTE NO DISTRITO DE SERRINHA.

REQUER AO DNIT, SOLICITANDO ALTERAÇÃO DA PLACA QUE MARCA A DISTÂNCIA DE BARRA DO GARÇAS-MT ATÉ ÁGUA BOA-MT, LOCALIZADA NA AVENIDA MINISTRO JOÃO ALBERTO EM BARRA DO GARÇAS-MT. ESTA PLACA ESTÁ INDICANDO QUE SERIA DE 280 KM ATÉ ÁGUA BOA-MT, QUANDO O CORRETO É ALGO ENTORNO DE 230 KM.

“FIXA VALORES DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT”.

FAVORÁVEL COM EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1.350, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FETHAB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI Nº 1350, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA MODIFICADO O ARTIGO 1º, ONDE LIA-SE: ART. 1º - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL FETHAB, QUE SERÁ CONSTITUÍDO POR 5 (CINCO) MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM INDICADOS PELO PREFEITO, SENDO UM DELES O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS QUE PRESIDIRÁ O CONSELHO E 5(CINCO) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL. PASSA-SE A LER: “ART. 1º - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL FETHAB, QUE SERÁ CONSTITUÍDO POR 5 (CINCO) MEMBROS DO GOVERNO MUNICIPAL A SEREM INDICADOS PELO PREFEITO, SENDO UM DELES O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS QUE PRESIDIRÁ O CONSELHO; E UM VEREADOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E 5(CINCO) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.352, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.353, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.354, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA ALÍNEA “B” DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/11, NO CASO EM QUE ESPECÍFICA”.