Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações:

1. Qual o atual estágio das obras da Central de Triagem no Município? Informar, de forma detalhada, o percentual de execução da obra e eventuais entraves existentes.
2. Os maquinários necessários para o pleno funcionamento da Central de Triagem, que anteriormente estavam pendentes, já foram devidamente solicitados? Em caso positivo:
o Já foram adquiridos?
o Já foram entregues ao Município?
o Quais são os equipamentos adquiridos?
3. Existe previsão oficial para o início do funcionamento da Central de Triagem? Se sim, informar a data estimada.
4. Como se encontra atualmente a situação da coleta seletiva no Município?
o Há programa em execução?
o Quais bairros são atendidos?
o Existe planejamento para ampliação?

Ata nº 004 da Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2026

Ata nº 002 da Sessão Extraordinária do dia 19 de março de 2026.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, requerendo informações oficiais acerca da existência de cronograma para execução dos programas “Porteira a Dentro” e “PROFAR” no município de Água Boa – MT.

1. Se há cronograma previamente definido para atendimento do Programa Porteira a Dentro no município de Água Boa – MT;
2. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia detalhada do cronograma, contendo localidades, critérios de atendimento e previsão de execução;
3. Se existe planejamento ou cronograma estabelecido para execução do Programa PROFAR (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar);
4. Quais critérios estão sendo utilizados para seleção dos beneficiários de ambos os programas;
5. Quantos produtores já foram atendidos até o momento e quantos ainda estão previstos para atendimento.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações a respeito das obras de reforma das escolas situadas no perímetro rural deste município:

1. Informações detalhadas sobre o estágio atual de cada obra (planejamento, execução, paralisação ou conclusão);
2. Cronograma atualizado de execução das reformas;
3. Valores já investidos em cada unidade escolar, bem como a previsão total de recursos a serem aplicados;
4. Caso existam obras paralisadas, informar os motivos da paralisação e as medidas adotadas para sua retomada;
5. Previsão de entrega das obras ainda em andamento.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Senhora Cléria Wagner, extensiva a toda a equipe pedagógica, pelas conquistas do SELO OURO DE ALFABETIZAÇÃO, concedido pelo Ministério da Educação, pelo SELO DIAMANTE DO PRÊMIO ALFABETIZA MT, bem como pelos demais reconhecimentos obtidos em nível estadual e nacional.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor FÁBIO CESAR DA SILVA, em reconhecimento a realização dos belíssimos shows de fogos de artifício promovidos durante as épocas festivas, os quais têm proporcionado momentos de alegria, encanto e emoção à população água-boense.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), solicitando o envio das seguintes informações:
I – Quanto aos uniformes dos servidores:
1. Se já foi realizada a aquisição de uniformes para os servidores do DEMAE;
2. Em caso positivo, informar a data de entrega dos uniformes;
3. Caso ainda não tenham sido entregues, informar o motivo da não entrega e a previsão para regularização;
4. Informar ainda se há processo licitatório vigente ou em andamento para este fim.
II – Quanto à situação financeira do DEMAE:
1. Informar se procede a informação de possível saldo financeiro negativo nas contas do Departamento;
2. Em caso positivo, apresentar demonstrativo atualizado da situação financeira, incluindo receitas, despesas e saldo atual;
3. Informar o número total de ligações de água ativas no município;
4. Informar o valor atual da taxa mínima de água praticada no município;
5. Informar o número de consumidores inadimplentes atualmente;
6. Informar quando foi realizado o último reajuste tarifário, bem como o percentual aplicado e o ato normativo que o instituiu.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando as seguintes informações:
1. Se é devida a cobrança da Iluminação Pública, inserida no carnê de IPTU, em imóveis/lotes urbanos que não possuem qualquer edificação (terrenos baldios);
2. Se a existência de padrão de energia elétrica instalado no lote, ainda que não haja construção, implica na cobrança da Iluminação Pública via IPTU;
3. Nessa mesma hipótese, esclarecer se a cobrança da COSIP ocorre exclusivamente via fatura de energia elétrica da concessionária (Energisa) ou se há cumulatividade com a cobrança no IPTU;
4. Caso exista distinção de cobrança conforme a situação do imóvel (com padrão, sem padrão, com ou sem construção), informar os critérios técnicos e legais utilizados pelo Município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Michel Alves Fidelis Martins, Gerente do SINE, solicitando as seguintes informações:
1. Quantas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) foram emitidas no Município de Água Boa-MT nos anos de 2024, 2025 e até a presente data no ano de 2026;
2. Quantos servidores públicos estão atualmente designados para o atendimento ao público no setor responsável pela emissão de carteiras de identidade no Município;
3. Qual a carga horária de funcionamento do referido setor e se há previsão de ampliação do atendimento.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando as seguintes informações:
1. Há previsão no planejamento do Executivo Municipal para a instalação de iluminação no parquinho da Praça Vale dos Ipês?
2. Em caso positivo, qual o cronograma estimado para a execução da referida obra?
3. Existe projeto técnico já elaborado para a implantação da iluminação no local?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando as seguintes informações:
1. Qual o atual estágio do processo de regularização fundiária dos núcleos urbanos existentes em todos os projetos de assentamento do município, especificando quais são e em que fase se encontram;
2. Quais os principais entraves ou dificuldades enfrentadas pelo município para a efetivação da regularização fundiária nesses locais;
3. Quantas famílias já foram e quantas ainda serão beneficiadas com a regularização fundiária nos respectivos núcleos urbanos.

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1772 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ECOTROCA ÁGUA BOA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, RECICLAGEM E INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE-M), E INSTITUI O PRÊMIO AVALIA ÁGUA BOA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 711 DE 12 DE MAIO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI Nº 1042, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, PARA ATUALIZAR A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ 180.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

Solicitam envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando as providências necessárias para a implantação de um parquinho infantil no Projeto de Assentamento Santa Maria.

Solicitam o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, om cópia ao Ilustríssimo
Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a realização de estudos e providências para a instalação de câmeras de segurança no Projeto de Assentamento Santa Maria.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, om cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a realização de reforma da quadra de esportes e Academia ao ar livre localizada no Projeto de Assentamento Santa Maria.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cleria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja feira reforma e revitalização do Parquinho infantil da Escola Municipal do Projeto de Assentamento Santa Maria.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, solicitando que seja feita a revitalização da academia pública (circuito de ginástica) no Projeto de Assentamento Santa Maria.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja feita a elaboração e implementação de um Programa Municipal de Captura, Esterilização e Devolução (CED) de cães e gatos em situação de rua no município (projeto modelo em anexo).

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer e ao Excelentíssimo Senhor Dr. José Eugênio de Paiva, Deputado Estadual, solicitando a realização de uma reunião envolvendo todos os representantes, dirigentes, treinadores e lideranças do esporte local, especialmente do futebol, com o objetivo de discutir e alinhar o planejamento das seleções municipais.

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a implementação do funcionamento ininterrupto da Farmácia Municipal, 24 (vinte e quatro) horas por dia, de segunda a segunda-feira.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a instalação de placas de sinalização em todo o perímetro urbano do município de Água Boa – MT, contemplando a identificação de ruas, avenidas, bairros e demais logradouros públicos.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, a necessidade de promover melhorias no acesso da BR-158 ao núcleo urbano do Projeto de Assentamento Santa Maria.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que providencie a instalação de placas de sinalização indicativas nos principais acessos em todos os Projetos de Assentamento (PAs) localizados no município de Água Boa – MT, visando facilitar a orientação de moradores, visitantes e usuários das vias públicas.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a construção de ponte sobre o Rio Vanick ligando o P.A. Nacional ao P.A. Jandira.