Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 24 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento nº 24 de 2026

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, requerendo informações oficiais acerca da existência de cronograma para execução dos programas “Porteira a Dentro” e “PROFAR” no município de Água Boa – MT. 1. Se há cronograma previamente definido para atendimento do Programa Porteira a Dentro no município de Água Boa – MT; 2. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia detalhada do cronograma, contendo localidades, critérios de atendimento e previsão de execução; 3. Se existe planejamento ou cronograma estabelecido para execução do Programa PROFAR (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar); 4. Quais critérios estão sendo utilizados para seleção dos beneficiários de ambos os programas; 5. Quantos produtores já foram atendidos até o momento e quantos ainda estão previstos para atendimento.

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