Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 26 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 26 de 2026
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando as seguintes informações:
1. Qual o atual estágio do processo de regularização fundiária dos núcleos urbanos existentes em todos os projetos de assentamento do município, especificando quais são e em que fase se encontram;
2. Quais os principais entraves ou dificuldades enfrentadas pelo município para a efetivação da regularização fundiária nesses locais;
3. Quantas famílias já foram e quantas ainda serão beneficiadas com a regularização fundiária nos respectivos núcleos urbanos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação