Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1703 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 27.240.185,89 NA FORMA QUE ESPECÍFICA." - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1704 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1486, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 1705 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1143, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 1706 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E INCENTIVOS PARA EQUIPES QUE PARTICIPAREM EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER E/OU OUTROS EVENTOS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT." - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 1707 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XAVANTE - SESANI/DSEI XAVANTE/SESAI/MS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 1708 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO PARA OS OCUPANTES DE NÚCLEO URBANO INFORMAL, CONSOLIDADO ASSIM DEFINIDOS PELOS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FINS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA." - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 1709 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 460
Turno: Primeiro
Texto original
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.153.175,55 NA FORMA QUE ESPECIFICA." - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 1710 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 461
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 4.371.097,68 NA FORMA QUE ESPECIFICA. " - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 1711 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 474
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE 50,00HA (CINQUENTA HECTARES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 1712 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 475
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 1.727.935,80 NA FORMA QUE ESPECIFICA". - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 1713 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 476
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 7.625.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |