Resumo (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 27.240.185,89 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1486, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1143, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E INCENTIVOS PARA EQUIPES QUE PARTICIPAREM EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER E/OU OUTROS EVENTOS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XAVANTE - SESANI/DSEI XAVANTE/SESAI/MS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO PARA OS OCUPANTES DE NÚCLEO URBANO INFORMAL, CONSOLIDADO ASSIM DEFINIDOS PELOS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FINS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.153.175,55 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 4.371.097,68 NA FORMA QUE ESPECIFICA. "

"AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE 50,00HA (CINQUENTA HECTARES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 1.727.935,80 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 7.625.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1698, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA DIRETAMENTE À TERCEIROS."

Acrescenta-se o Art. 8º no Projeto de Lei nº 1698, de 10 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA DIRETAMENTE À TERCEIROS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1699, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1705, de 18 de maio de 2022, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 4º E 6º DA LEI Nº 1143, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.706/2022, de 20 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E INCENTIVOS PARA EQUIPES QUE PARTICIPAREM EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER E/OU OUTROS EVENTOS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1709, de 23 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 4.153.175,55 (QUATRO MILHÕES CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.