Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

FAVORÁVEL à Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Água Boa-MT nº 001/2021, de 19 de julho de 2021 – de Autoria do Vereador Agnaldo Lansoni (DEM) – Em Coautoria com os Vereadores Heronides Silveira Júnior (PL); José Ari Zandoná (DEM); Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM) e Renato Beraldo da Silva (DEM), que “ACRESCENTA-SE O ART. 154-A E ART. 154-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1649, de 13 de outubro de 2021, do Executivo Municipal, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR SELO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARTESANAIS PRODUZIDOS EM ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1651, de 18 de outubro de 2021, do Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA "IPTU PREMIADO" EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1652, de 18 de outubro de 2021, do Executivo Municipal que "INSTITUI O PROGRAMA NOTA PREMIADA AB, QUE TEM COMO OBJETIVO FOMENTAR A CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT"

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 014, de 18 de outubro de 2021, de Autoria do Vereador Igor de Sousa Matos em Coautoria com os demais Vereadores, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Substitutivo nº 1611, de 03 de novembro de 2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Suprime-se o § 5º do artigo 4º do Projeto de Lei Substitutivo nº 1611, de 03 de novembro de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, renumerando-se os demais Parágrafos.

Modifica-se o § 8º do artigo 4º do Projeto de Lei Substitutivo nº 1611, de 03 de novembro de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Acrescenta-se o Parágrafo Único ao § 7º do Art. 4º do Projeto de Lei Substitutivo nº 1611, de 03 de novembro de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”