Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º ACRESCENTA O ART. 1º "A" E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1249, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a possibilidade de intermediar através de convênio e parceria público-privada com as empresas locais para instalação de Rede de Internet “Wi-Fi” gratuita em especial nos seguintes locais: Praça da Cultura; Bairro Cristalino e no lago “João Masena de Oliveira”, em nosso município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a viabilidade de realizar em caráter de emergência estudo sobre possibilidade de alterar/revogar conteúdo da Lei Municipal 887, de 15 de dezembro de 2006 de modo que tal revisão, adequação, seja baseado na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 (leis anexas), abrangendo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate e Endemias (ACE) bem como enquadrá-los no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde, de nosso município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente aos Ilustríssimos Senhores Alexandre Rui, Superintendente Regional do Mato Grosso; Valdomiro Júnior, Gerente Regionaçl do Mato Grosso; Antônio Schulze Machado Júnior, Gerente Van Gogh, gestores do Banco Santander, pelos investimentos realizados no município de Água Boa-MT.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja implantado Pontos de Ônibus com estrutura para as pessoas se protegerem do sol e da chuva na Avenida Xingu, no Bairro Universitário, neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigues Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando que a administração providencie a melhoria/ampliação da capacidade dos refletores no Estádio Municipal “Irineu Spenthof”.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que a administração providencie placas de identificação com os nomes da ruas em todos os bairros de nossa cidade.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento dessa Moção de Reconhecimento aos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS pelos relevantes serviços prestados no Município e Estado de Mato Grosso.

solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento dessa Moção de Aplausos ao Casal Marcelo Augusto Galera e sua Esposa Maiane de Queiroz pela inauguração do empreendimento GRUPO MAREMA, localizado na Av. Araguaia nº 1097, Centro.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que sejam concedidos benefícios como desconto no IPTU e demais Tributos, aos empresários que mantiveram seus comércios durante a Pandemia e estão mantendo seus estabelecimento comerciais no município de Água Boa – MT.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia o Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja providenciado pela administração reparos na pavimentação asfáltica bem como a construção de um canal para escoamento da água na Rua BC-04, no Setor Universitário (foto anexa).

Encaminha expediente a Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando a realização de audiência pública, para tratarmos sobre o novo “Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa-MT e, dá outras providências”, com base no art. 140 e art. 142 do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito/Presidente do CISMA com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis relação de todos os respectivos profissionais (com os cargos que ocupam) que trabalham na Unidade de Terapia Intensiva – UTI no município de Água Boa-MT.

FAVORÁVEL à Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Água Boa-MT nº 001/2021, de 19 de julho de 2021 – de Autoria do Vereador Agnaldo Lansoni (DEM) – Em Coautoria com os Vereadores Heronides Silveira Júnior (PL); José Ari Zandoná (DEM); Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM) e Renato Beraldo da Silva (DEM), que “ACRESCENTA-SE O ART. 154-A E ART. 154-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1649, de 13 de outubro de 2021, do Executivo Municipal, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR SELO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARTESANAIS PRODUZIDOS EM ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1651, de 18 de outubro de 2021, do Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA "IPTU PREMIADO" EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1652, de 18 de outubro de 2021, do Executivo Municipal que "INSTITUI O PROGRAMA NOTA PREMIADA AB, QUE TEM COMO OBJETIVO FOMENTAR A CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT"

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 014, de 18 de outubro de 2021, de Autoria do Vereador Igor de Sousa Matos em Coautoria com os demais Vereadores, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Substitutivo nº 1611, de 03 de novembro de 2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Suprime-se o § 5º do artigo 4º do Projeto de Lei Substitutivo nº 1611, de 03 de novembro de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, renumerando-se os demais Parágrafos.

Modifica-se o § 8º do artigo 4º do Projeto de Lei Substitutivo nº 1611, de 03 de novembro de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Acrescenta-se o Parágrafo Único ao § 7º do Art. 4º do Projeto de Lei Substitutivo nº 1611, de 03 de novembro de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”