Resumo (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"ALTERA ARTIGOS 3°, 6° E 17° DA LEI MUNICIPAL 1215/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FORMAÇÃO DE NÚCLEOS DE LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal que encaminhe este expediente ao Colaboradores do Hospital Regional "Paulo Alemão", neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipa o envio deste expediente ao CORPO CLÍNICO dos médicos do Hospital Regional do município de Água Boa-MT.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao formados no curso de Bombeiros Civis, realizado em nosso município, sendo eles: ADRIANA MARIA DOS SANTOS ADRIELLY SILVA SANTOS DYONATTAN NEVES DA SILVEIRA EDIZAM HENRIQUE OLIVEIRA FRANSCISCO DE ASSIS GONÇALVES DA SILVA GILSON CORREIA DA SILV A GISELE BELEGANTE FILIPPINI GLAÚCIA BARBOSA DA SILVA IAN PEREIRA DE ALMEIDA ILEUSA MARIA PEREIRA JANAINA SANTOS DE SOUZA KELIANE CÂNDIDO CORDEIRO LUCINEI FREITAS DE ALMEIDA MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA MARCELO TAVARES DO NASCIMENTO MARCOS SILVA DOS SANTOS PÂMELA CASSIA DA SILVA MATOS ROSIMAR PEREIRA COSTA SAMANTA APARECIDA FAGUNDES WALTEIR PEREIRA DA SILVA

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à SINFRA/MT, solicitando a necessidade urgente de viabilizar a instalação de lombada eletrônica ou outro dispositivo com o intuito de reduzir a velocidade dos motoristas que transitam na BR-158, principalmente nos trechos compreendidos entre Projeto de Assentamento Santa Maria no município de Água Boa-MT sentido Serra Dourada-MT.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Executivo Municipal, que solicita que envie um Projeto de Lei versando sobre a criação do cargo de Bombeiro Civil Municipal.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente à Mesa Diretora desta Casa de Leis, solicitando que providencie com urgência uma reunião entre os Vereadores e os funcionários públicos do Município de Água Boa-MT, a fim de discutir assuntos de interesse de ambos.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente à Prefeitura Municipal com cópia ao Ministério Público, solicitando que informe a esta Casa de Leis sobre todos os TAC, Termo de Acordo Entre o Ministério Público e a Prefeitura.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente à Prefeitura Municipal, solicitando que dê a esta casa de Leis, informações completas sobre o contador do município, informando seu contrato de trabalho, salários e vencimentos, carga horária e espelho de ponto.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando que seja revista a forma de cobrança do ISSQN dos hospitais e clínicas de Água Boa, afim de evitar a bitributação, como já é feito com empresas de construção civil através da Lei Complementar n° 132.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, Fábio Tadeu Weiler, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças e ao CODEMA, indicando que seguindo recomendação do Ministério Público de Água Boa, encaminhe o Projeto de Lei a esta Casa revogando a Lei Municipal n° 1450/2019.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração e ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que a Prefeitua uma vez que já recebeu o loteamento Jardim Planalto e o mesmo já está pagando IPTU dos lotes vendidos, que esta assuma a manutenção dos canteiros e a manutenção das Vias Públicas do loteamento.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração e ao Fábio Tadeu Weiler, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, que os IPTU's ao se vender um lote de uma loteadora este seja em nome do proprietário e não da loteadora.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando informações de qual a previsão para conserto do aterro de acesso ao rodoanel de Àgua Boa.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando informações se há um novo traçado para área urbana ,além do que já foi aprovado em lei específica para estudo. Solicitamos resposta antes da próxima audência sobre o Plano.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1519, de 16 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS QUE ESPECÍFICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA.”

Acrescenta o artigo 4º no Projeto de Lei nº 1519, de 16 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município a receber em doação áreas que específica, para fins de construção de infraestrutura” que passa a vigorar com a seguinte redação: Passa-se a ler: Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

"Substitui-se o Art. 3° do Projeto de Lei n° 1519, de 16 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que 'autoriza o município a receber em doação áreas que especifica, para fins de construção de infraestrutura' e renumeram-se os subsequentes, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3° - A Prefeitura Municipal terá prazo de até 1 (um) ano, contado da data da publicação dest lei, para concluir a obra de pavimentação da rua descrita no artigo 2°.

Acrescenta o artigo 4° no Projeto de Lei n° 1519 de 16 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que "Autoriza o Município a receber em doação áreas que especifica, para fins de construção de infraestrutura" que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1522, de 04 de maio de 2020, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 750.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

Modifica-se no artigo 2º do Projeto de Lei nº 1522, de 30 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), na forma que específica”

PARECER Nº 033/2020 – CONTRÁRIO do Relator sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020, de 02 de março de 2020, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PSDB), que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

PARECER Nº 034/2020 – CONTRÁRIO do Relator ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 001/2020, de 02 de março de 2020, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PSDB), que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 10 DE JUNHO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”