Lei Ordinária nº 726, de 19 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
726
Ano
2003
Data
19/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149 A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Indexação
ILUMINAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 740, de 15 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 781, de 21 de outubro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.320, de 23 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica