Lei Ordinária nº 781, de 21 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
781
Ano
2004
Data
21/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 726, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Indexação
CIP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 726, de 19 de setembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.320, de 23 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica