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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 52, de 10 de março de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

52

Ano

2011

Data

10/03/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1277_texto_integral.pdf

Ementa

REAJUSTA TABELAS DE VENCIMENTOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 33/2005; 38/2007 E 39/2007 DO PCCV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

LEI ORGÂNICA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 33, de 17 de novembro de 2005
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 38, de 28 de dezembro de 2007
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 39, de 28 de dezembro de 2007
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 101, de 31 de março de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI