Lei Complementar nº 22, de 22 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2002
Data
22/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 11 DE JUNHO DE 2001, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
VALOR DO SUBSÍDIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 12, de 11 de junho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 31 de julho de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 25 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica