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Solicita o envio deste presente Moção de Reconhecimento à direção/proprietário da loja SANTA RITA CALÇADOS, pelos investimentos no município de Água Boa-MT.

Solicita o envio deste presente Moção de Parabenização à direção/proprietários do HOTEL VALE DO ARAGUAIA, pelos investimentos no município de Água Boa-MT.

solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Reconhecimento, destacando e enaltecendo o trabalho de excelência realizado pelos Policiais Penais e profissionais da Penitenciária de Água Boa, Major PM Zuzi Alves da Silva. Esta homenagem é destinada aos servidores: 1. Gilberto Antônio de Oliveira. Policial Penal desde 12 de fevereiro de 2006 e atual Diretor da Penitenciária de Água Boa desde 23 de outubro de 2023, reconhecido por sua liderança exemplar e pela busca constante pela excelência na gestão penitenciária. 2. Thiago Brito Parreia. Policial Penal desde 5 de novembro de 2018 e Subdiretor da Penitenciária de Água Boa desde 23 de outubro de 2023, destacado por sua dedicação ao planejamento e execução das atividades administrativas e operacionais da unidade. 3. Waldeni Santana da Costa. Policial Penal desde 16 de maio de 2011 e Gerente de Manutenção da Penitenciária desde 5 de janeiro de 2024, notável por seu compromisso com a manutenção da infraestrutura e segurança das instalações. 4. Elder Alves Santana Freire. Educador Físico de carreira na Penitenciária de Água Boa desde 12 de novembro de 2010, reconhecido por seu trabalho em prol do bem-estar físico e mental dos reeducandos e servidores. 5. Márcio Fernandes Mota Farmacêutico da Penitenciária de Água Boa desde 12 de novembro de 2010 e Líder da Equipe de Saúde desde 23 de outubro de 2023, pela atuação exemplar na gestão da saúde penitenciária e atendimento humanizado. 6. Marcus Vinícius da Silva. Assistente Administrativo desde 4 de março de 2020 e Gerente Penal desde 1º de dezembro de 2023, destacando-se por sua eficiência na administração e articulação das demandas penais.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002, de 08 de fevereiro de 2023, de Autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1300, DE 01 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003, de 08 de fevereiro de 2023, de Autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART, 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1301, DE 01 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 003, de 08 de fevereiro de 2023, de Autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA O § 2º DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 06 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL - ao Projeto de Lei Complementar nº 226, de autoria do Executivo Municipal, que ''ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 229, de 05 de fevereiro de 2024, que “EXTINGUE E CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMISISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“MODIFICA-SE O INCISO I DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 227, de 05 de fevereiro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 228, de 05 de fevereiro de 2024, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 001, de 05 de fevereiro de 2024, De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

PARECER Nº 011/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001, de 05 de fevereiro de 2024, de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro, que “PROÍBE A QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 500.000,00 NA FORMA ESPECIFICA".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1822, de 05 de fevereiro, que "AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1823, de 05 de fevereiro, que "ALTERA A LEI Nº 1143/2011 E A LEI Nº 1380/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1824, de 05 de fevereiro, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

PARECER Nº 016/2024 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1827, de 19 de fevereiro, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 142.958,40 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 231, de 19 de fevereiro, que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1828, de 28 de fevereiro de 2024, que "ALTERA OS ARTIGOS 6º, 7º, 8º, 9º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 9ª-A E 9ª-B NA LEI Nº 1.712/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 005, de 18 de março de 2024, que "MODIFICA-SE A ALÍNEA “H” DO INCISO III DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017".

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 006, de 18 de março de 2024, que "INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DESCARTE DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006, de 18 de março de 2024, de autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1829, de 18 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 233, de 18 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 232, de 04 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “ACRESCENTA O INCISO IV NO ART. 64 E OS ARTIGOS 71 A, 71 B, 71 C, 71 D, 71 E, 71 F, 71-G À LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2023.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005, de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), que “DENOMINA A FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR DO P.A. SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘JOAQUIM RODRIGUES DIAS’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004, de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “RECONHECE OS JOGOS DE AÇÃO PAINTBALL E AIRSOFT COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, de 04 de março de 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ACRESCENTA-SE PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10° DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024, de 04 de março de 2024, de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) – Em Coautoria com os Vereadores Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB); Elton Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB) e Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA BOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA JOELMA MORAIS LIMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024, de 04 de março. de 202, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL) – Em Coautoria com os Vereadores: Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL); Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL) e Heronides Silveira Junior (PL), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO SENHOR “MAURO MENDES FERREIRA” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024, de 04 de março de 2024, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL) – Em Coautoria com os Vereadores: Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL); Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); Heronides Silveira Junior (PL) e Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO SENHOR “JAYME VERÍSSIMO CAMPOS” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2024, de 01 de abril de 2024, de autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), que “CONCEDE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DO CONSELHO DE SENTENÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1830, de 06 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1831/2024, de 25 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1832, de 25 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA".

– FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1833, de 26 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1834, de 26 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA".

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1835, de 28 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "ALTERA O § 3º DO ART. 133 DA LEI Nº 1782/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER Nº 038/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 234, de 15 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA DO ZONEAMENTO URBANO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2022, DE 26 DE DEZEMBR0 DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANEXO ÚNICO".

PARECER Nº 039/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, de 15 de abril de 2024, do Executivo Municipal, que "APLICA CORREÇÃO INFLACIONÁRIA".

PARECER Nº 040/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1826, de 19 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 041/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1836, de 15 de abril de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 042/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 235, de 06 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 043/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1837, de 06 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 356.141,30 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 044/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1838, de 06 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 50.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 045/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1839, de 06 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 218.225,73 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 046/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1840, de 06 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 047/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1842, de 20 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$58.394,87 NA FORMA QUE ESPECIFICA".