Parecer da Comissão Geral nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
242
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2024, de 01 de abril de 2024, de autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), que “CONCEDE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DO CONSELHO DE SENTENÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação