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Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando a instalação de faixa elevada e a devida sinalização de trânsito no sentido à Rua 09 com a Rua 12, que dá acesso ao Colégio ‘Sagrada Família Jesus Maria José’, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando a necessidade de criação de um estacionamento rotativo na Avenida Tropical, especificamente em frente à Igreja Congregação Cristã no Brasil e à Associação Pestalozzi de Água Boa-MT.

Indicam ao ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, viemos sugerir e solicitar a viabilidade de estudos de implantar um estacionamento público em frente ao Centro Municipal de Saúde “Dr. Júlio Olívio Pessini”, a fim de atender às demandas crescentes por vagas de estacionamento na região. Acreditamos que a implementação desse estacionamento trará benefícios significativos para a comunidade local.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a recuperação do trecho da MT-414, compreendido entre o entroncamento com a MT-240 até sua ligação com a MT-020, neste município.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal Saúde, solicitando a viabilidade de estudos para que a prefeitura municipal incorpore os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ao quadro permanente, conforme previsto na legislação através da Emenda Constitucional nº 51, de 2006, assegurada pela Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, garantindo a eles a condição de servidores públicos efetivos.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a colocação de placas, contendo os nomes das ruas e avenidas não identificadas no Bairro Araguaia Park, e que seja feita a limpeza das ruas no referido Bairro.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providenciar asfalto na Rua 1, paralela à “Rodovia Estadual Luiz Elias Abdalla”, a MT-240, neste município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências na melhoria da estrada vicinal de acesso à Serra Arapuru, localizada no Jatobazinho, neste município, bem como para que sejam realizados estudos visando o rebaixamento da mesma, uma ação que poderá trazer benefícios significativos em termos de mobilidade, segurança viária e desenvolvimento econômico.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a restauração e revitalização das academias ao ar livre, principalmente a localizada em frente ao shopping, bem como a restauração dos ‘totem de inauguração’ que há em nosso município. Segue foto em anexo.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a construção de uma passarela “ilha” para acesso à Escola Estadual Militar Tiradentes “3º Sargento PM Justino Pinheiro dos Santos”, em nosso município.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando a instalação de faixa de travessia de pedestres na Rua 09, entre a Biblioteca Municipal “Érico Veríssimo” e Câmara Municipal, neste município.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando expressar a necessidade e a importância de adotar medidas para garantir a priorização e o apoio adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como acessibilidade em locais de estacionamento, principalmente em clinicas onde necessitam atendimento.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando expressar nossa crescente preocupação com a presença de mosquitos em nossa cidade e a necessidade urgente da Prefeitura Municipal tomar medidas para proteger a saúde e o bem-estar de nossos munícipes, tais como: Programa de Controle de Mosquitos; Fiscalização de Terrenos Baldios e Imóveis Abandonados; Campanhas de Conscientização; Descarte Adequado de Resíduos Sólidos; Cooperação com Órgãos de Saúde e Acompanhamento e Avaliação Contínua.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando com urgência a realização de manutenção nas estradas dentro do Projeto de Assentamento Jaraguá. Esta solicitação é de extrema importância, pois as condições precárias das estradas têm causado diversos transtornos aos moradores e agricultores da região.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a instalação de redutores de velocidade nas ruas situadas no Projeto de Assentamento Jaraguá, o qual circundam a Escola Agrícola e em frente à Igreja Assembleia de Deus, devido ao problema recorrente de poeira causado pelo tráfego de veículos nessas áreas não asfaltadas.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco, Senador Presidente do Senado Federal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Arthur Lira, Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados, para acolher esta indicação como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo do Município, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo de Jesus, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando a realização da revitalização e melhoria na infraestrutura da praça localizada na Avenida Araguaia, Setor LC.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos, solicitando que sejam tomadas providências para a retirada imediata dos bags de resíduos e o container que está obstruindo a passagem de veículos, estando localizados na rua 24, setor industrial, mesma rua da “Mecânica do Divino”, visto que, deixados desta forma, representam potenciais riscos ambientais e de saúde, além de comprometerem a aparência do local.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Núbia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja construído duas novas salas de aula na Escola Municipal Bom Princípio, na Gleba Martins.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo de Jesus, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando a construção de um campo de futebol e praça com academia ao ar livre na Gleba Martins.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e Presidente do CISMA, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Sousa Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que seja fornecido mantas/cobertores aos pacientes do Hospital Regional Paulo Alemão, principalmente àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e necessidade.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Sousa Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social. É sabido que, a partir do 3º andar do cemitério vertical, existe uma grande dificuldade para o sepultamento, pois levantar o caixão manualmente torna-se inviável e perigoso. Atualmente, está sendo utilizado um método arriscado, envolvendo o uso de andaimes, o que representa um sério risco de acidentes para os trabalhadores e pode causar constrangimento e angústia para as famílias enlutadas. Diante disso, solicitamos a tomada de medidas imediatas para garantir a segurança e a dignidade dos sepultamentos nos andares superiores do cemitério vertical. Para isso, sugerimos a aquisição e a instalação de equipamentos mecânicos apropriados, como guindastes ou elevadores, que possam auxiliar no processo de levantamento e sepultamento dos caixões de forma segura e eficiente.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e à Ilustríssima Senhora Áurea Soares de Campos, Engenheira Sanitarista da Prefeitura Municipal, solicitando que seja tomada as devidas providências quanto ao desnivelamento das tampas dos bueiros de esgoto presentes nas calçadas de nosso município, bem como das calçadas que se encontram danificadas.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestos de Clientes da ENERGISA, solicitando que seja realizada uma revisão completa no fornecimento de energia elétrica nos locais onde acontecem as feiras municipais em todos os bairros de nossa cidade.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, solicitando que seja realizada a instalação de banheiros químicos nos locais onde ocorrem as feiras municipais nos bairros de Água Boa-MT.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e à SINFRA-MT (Departamento de Infraestrutura do Estado de Mato-Grosso), solicitando com urgência a realização de manutenção no tablado superior da ponte sobre o Rio Martins, localizada na Rodovia MT-414.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a aquisição de um micro-ônibus de 36 lugares para a Polícia Penal de Água Boa-MT, com o intuito de melhorar a mobilidade e as condições de trabalho desta importante instituição. Além disso, sugerimos que sejam pleiteados os recursos necessários junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para concretizar essa aquisição.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a instalação de um sistema de climatização, como um climatizador ou ar-condicionado, na Casa Mortuária deste município.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando que tome as medidas necessárias para instalar a iluminação pública e, posteriormente, ligue-a nos trechos de ruas e avenidas onde ainda não há edificações ou moradores. Essa solicitação visa principalmente a segurança e o bem-estar dos cidadãos que transitam por essas áreas, bem como à valorização e ao desenvolvimento de nosso município.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio ambiente, solicitando que seja demarcado a numeração da distância percorrida na pista que circunda a Represa “João Masena de Oliveira”. Propomos que essa demarcação seja realizada a cada 100 metros nos dois sentidos, ou seja, tanto no sentido horário quanto no sentido anti-horário.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a necessidade de melhorias na Estrada do Vau dos Gaúchos, que dá acesso ao lixão local.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, sugerindo a criação de um programa que permita a recontratação de servidores públicos aposentados em regime de contrato temporário, com duração de 1 (um) ano e possibilidade de prorrogação por mais 1 (um) ano, sob condições especiais. Esta iniciativa visa atender a múltiplos objetivos de interesse público.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito. Com fundamento no artigo 6º da Resolução nº 996 do CONTRAN de 15 de junho de 2023, que diz “Cabe ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via regulamentar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, nas vias terrestres abertas à circulação pública, conforme dispõe o art. 2º do CTB”, venho por meio desta indicação para que Vossas Senhorias regulamentem a supracitada Resolução em nosso município, fazendo as devidas alterações na Lei Complementar nº 174 de 15 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana em Água Boa-MT (Planmob) e Dá Outras Providências”, no que se refere ao uso de Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a necessidade urgente de realização de manutenção na Ponte que dá acesso à Fazenda Brinquedo Colorido e outras propriedades dentro do Assentamento Nacional, no distrito da Serrinha.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, no uso de nossas atribuições e cumprindo nosso dever legislativo, apresentamos a seguinte indicação: CONSIDERANDO: 1. A crescente importância que as pessoas atribuem aos seus animais de estimação, que frequentemente são considerados membros de suas famílias. 2. A necessidade de proporcionar aos cidadãos um local digno e apropriado para o sepultamento de seus animais de estimação, reconhecendo a importância desse ato para muitas pessoas. 3. O interesse em manter e promover práticas sustentáveis em relação à disposição de animais de estimação após o falecimento. Indicamos ao Poder Executivo Municipal a consideração da criação de um cemitério para animais de estimação, a ser devidamente regulamentado e estabelecido em nossa cidade, conforme modelo de projeto que segue em anexo. Sugerimos que a administração municipal investigue a viabilidade desse projeto, considerando os seguintes pontos: 1. Identificação de uma área adequada para o cemitério de animais de estimação, levando em consideração questões de espaço, acessibilidade e impacto ambiental. 2. Desenvolvimento de regulamentações específicas que abordem questões de saúde pública, meio ambiente e práticas apropriadas de sepultamento de animais de estimação. 3. Avaliação dos custos associados à criação, manutenção e operação do cemitério de animais de estimação, bem como as fontes de financiamento viáveis. 4. Consultas públicas para obter o feedback da comunidade e garantir que o projeto seja apoiado pelos cidadãos locais. 5. Possíveis parcerias com organizações locais ou sem fins lucrativos dedicadas ao bem-estar animal. 6. Promoção de práticas de sepultamento sustentáveis que minimizem os impactos ambientais negativos.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, indicando ao Poder Executivo Municipal que seja avaliada a construção de uma faixa elevada (lombada ou quebra-molas) na Rua 1, em frente à oficina do "Tete Mecânico", a fim de reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar maior segurança aos transeuntes e clientes da referida oficina.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Sousa Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a necessidade de estabelecer uma parceria entre a Prefeitura Municipal e um profissional de oftalmologia, a fim de disponibilizar atendimentos oftalmológicos para os alunos, bem como demais pessoas da nossa comunidade.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso; com cópia ao Ilustríssimo Senhor Allan Kardec Benitez, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), e à Ilustríssima Senhora Eliani Aparecida Hilgert, Diretora da Escola Técnica Estadual do município de Água Boa-MT, solicitando providências para a instalação de placa que oficialmente nomeia a Escola Técnica Estadual de “Professor Lauro Feldaman”, localizada em nossa comunidade.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a viabilidade de realizar reforma da Casa Mortuária, adaptando o espaço com projeto de salas individuais para os velórios.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a realização de projeto de reforma e ampliação da academia ao ar livre no Projeto de Assentamento Santa Maria.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a necessidade a necessidade de realização de limpeza e manutenção na praça localizada na Rua C1, bairro Guarujá Expansão.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitação de Isenção de IPTU para Programa Social aos futuros moradores do “Programa Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Cereza, Presidente da Expovale. Considerando que a 30ª Expovale alcançou resultados financeiros favoráveis e, como consequência, está em uma posição mais estável, seria viável e oportuno considerar a possibilidade de devolução dos recursos que foram alocados pela Prefeitura Municipal para auxiliar na realização deste evento, visto que o Executivo Municipal enfrenta desafios financeiros.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências e reparos nas vias localizadas na rua em sentido ao Terminal Rodoviário, confluência com a Avenida tropical (próximo a rotatória).

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que seja feita a pintura da sinalização sobre um quebra-molas localizado na pista de rolamento da Rua 31 no Bairro Guarujá.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, indicando ao Executivo Municipal a necessidade e importância da elaboração de uma lei específica voltada para a abordagem e suporte em “Conceder dispensa da jornada de trabalho aos Servidores Públicos Municipais que participarem do Conselho de Sentença e, dá outras providências”, conforme modelo de projeto que segue em anexo.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, indicando ao Executivo Municipal a necessidade e importância da elaboração de uma lei específica voltada para a abordagem e suporte em “Conceder dispensa da jornada de trabalho aos Servidores Públicos Municipais que participarem do Conselho de Sentença e, dá outras providências”, conforme modelo de projeto que segue em anexo.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando a isenção do Imposto Territorial Rural – ITR para os imóveis rurais e demais impostos municipais que envolvam as propriedades produtoras, devido a calamidade hídrica atual em nosso Município, em decorrência da falta de chuvas.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Alves Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Projetos, solicitando celeridade na emissão da certidão de ocupação de solo para abertura de empresas, visto que há relatos e reclamações de diversos empresários que manifestam sua frustação devido a morosidade neste processo burocrático. Esta lentidão tem levado empresários a buscar oportunidades em municípios vizinhos, resultando na perda de investimento significativo para o desenvolvimento local.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor EDUARDO GOMES DE ANDRADE, Jornalista e Editor do site Boamídia (www.boamidia.com.br), de Cuiabá-MT.