Indicação nº 141 de 2023

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, no uso de nossas atribuições e cumprindo nosso dever legislativo, apresentamos a seguinte indicação:
CONSIDERANDO:
1. A crescente importância que as pessoas atribuem aos seus animais de estimação, que frequentemente são considerados membros de suas famílias.
2. A necessidade de proporcionar aos cidadãos um local digno e apropriado para o sepultamento de seus animais de estimação, reconhecendo a importância desse ato para muitas pessoas.
3. O interesse em manter e promover práticas sustentáveis em relação à disposição de animais de estimação após o falecimento.
Indicamos ao Poder Executivo Municipal a consideração da criação de um cemitério para animais de estimação, a ser devidamente regulamentado e estabelecido em nossa cidade, conforme modelo de projeto que segue em anexo.
Sugerimos que a administração municipal investigue a viabilidade desse projeto, considerando os seguintes pontos:
1. Identificação de uma área adequada para o cemitério de animais de estimação, levando em consideração questões de espaço, acessibilidade e impacto ambiental.
2. Desenvolvimento de regulamentações específicas que abordem questões de saúde pública, meio ambiente e práticas apropriadas de sepultamento de animais de estimação.
3. Avaliação dos custos associados à criação, manutenção e operação do cemitério de animais de estimação, bem como as fontes de financiamento viáveis.
4. Consultas públicas para obter o feedback da comunidade e garantir que o projeto seja apoiado pelos cidadãos locais.
5. Possíveis parcerias com organizações locais ou sem fins lucrativos dedicadas ao bem-estar animal.
6. Promoção de práticas de sepultamento sustentáveis que minimizem os impactos ambientais negativos.