{"id":5746,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 141 de 2023","link_detail_backend":"/materia/5746","metadata":{},"numero":141,"ano":2023,"numero_protocolo":779,"data_apresentacao":"2023-11-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicitam \u00e0 Mesa Diretora, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, o envio deste expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Senhor Fabr\u00edcio Mendon\u00e7a Pedroso, Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, no uso de nossas atribui\u00e7\u00f5es e cumprindo nosso dever legislativo, apresentamos a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\nCONSIDERANDO:\r\n1.\tA crescente import\u00e2ncia que as pessoas atribuem aos seus animais de estima\u00e7\u00e3o, que frequentemente s\u00e3o considerados membros de suas fam\u00edlias.\r\n2.\tA necessidade de proporcionar aos cidad\u00e3os um local digno e apropriado para o sepultamento de seus animais de estima\u00e7\u00e3o, reconhecendo a import\u00e2ncia desse ato para muitas pessoas.\r\n3.\tO interesse em manter e promover pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de animais de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o falecimento.\r\nIndicamos ao Poder Executivo Municipal a considera\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de um cemit\u00e9rio para animais de estima\u00e7\u00e3o, a ser devidamente regulamentado e estabelecido em nossa cidade, conforme modelo de projeto que segue em anexo. \r\nSugerimos que a administra\u00e7\u00e3o municipal investigue a viabilidade desse projeto, considerando os seguintes pontos:\r\n1.\tIdentifica\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea adequada para o cemit\u00e9rio de animais de estima\u00e7\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o quest\u00f5es de espa\u00e7o, acessibilidade e impacto ambiental.\r\n2.\tDesenvolvimento de regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que abordem quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, meio ambiente e pr\u00e1ticas apropriadas de sepultamento de animais de estima\u00e7\u00e3o.\r\n3.\tAvalia\u00e7\u00e3o dos custos associados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio de animais de estima\u00e7\u00e3o, bem como as fontes de financiamento vi\u00e1veis.\r\n4.\tConsultas p\u00fablicas para obter o feedback da comunidade e garantir que o projeto seja apoiado pelos cidad\u00e3os locais.\r\n5.\tPoss\u00edveis parcerias com organiza\u00e7\u00f5es locais ou sem fins lucrativos dedicadas ao bem-estar animal.\r\n6.\tPromo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de sepultamento sustent\u00e1veis que minimizem os impactos ambientais negativos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aguaboa.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5746/indicacao_no_141-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-07T13:52:06.722943-03:00","ip":"177.130.29.45","ultima_edicao":"2023-11-07T13:52:06.510234-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":25,"anexadas":[],"autores":[36,32,34,7,29,3]}