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"Acrescenta-se 0 § 5° no Art. 1° da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2020, de 3 de fevereiro de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da 'LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT', e renumera-se os subsequentes"

Acrescenta-se Parágrafo Único ao Art. 1° do Projeto de Lei Legislativo n° 007/2020 que “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E NA REGIÃO QUE ESPECIFICA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. ”

Modifica-se o Artigo 5° do Projeto de Lei Legislativo nº 007/2020, de Autoria do Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que " DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E NA REGIÃO QUE ESPECIFICA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA."

Suprime-se o Inciso I do Art. 9º do Projeto de Lei Legislativo nº 007, que “ DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E NA REGIÃO QUE ESPECIFICA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. ”

Modifica-se o Inciso 2° do Art. 2° do Projeto de Lei Legislativo nº 007/2020, de Autoria do Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que " DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E NA REGIÃO QUE ESPECIFICA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA."

Acrescenta-se Parágrafo 4° e 5° ao Art. 4° do Projeto de Lei Legislativo n° 007/2020 que “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E NA REGIÃO QUE ESPECIFICA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. ”

Modifica-se a Ementa do Projeto de Lei nº 1544/2020.

Dá nova redação a Ementa do Projeto de Lei nº 1548, de 24 de setembro de 2020, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Dá nova redação ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 1548, de 24 de setembro de 2020, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Dá nova redação à Ementa da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002, de 21 de setembro de 2020, de autoria do vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho, que “SUPRIME-SE NO ARTIGO 26, O INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”

Dá nova redação ao Art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002, de 21 de setembro de 2020, de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho, que “SUPRIME-SE NO ARTIGO 26, O INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1551, de 15 de outubro de 2020, do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Água Boa – MT, para o exercício de 2021”

Adiciona-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1551, de 15 de outubro de 2020, do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Água Boa – MT, para o exercício de 2021”.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando instalação de semáforos na Avenida Júlio Campos, cruzamento com a Avenida Araguaia e, na Avenida Júlio Campo, cruzamento com Avenida Planalto, entre outros pontos que forem necessários.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luiz de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a permanência de uma Ambulância no Distrito de Serrinha.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Fernando Pereira da Rocha, proprietário da empresa de coleta de lixo em nosso município, requerendo providências sobre o lixo que fica amontoado nas esquinas, ficando por horas até ser recolhido, sugerimos a coleta seja feita diretamente da lixeira até o caminhão para evitar que o lixo fique jogado na rua até o caminhão passar.

Indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando que providencie serviços de limpeza da praça e em geral no P.A. Jaraguá, Santa Maria e Distrito de Serrinha.

Indica ao Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando que tomem as providências necessárias para a realização de tapa-buracos na Avenida Julio Campos com a Rua 11 (foto 1) e na Avenida Araguaia sentido Bairro Primavera (foto 2) e nas proximidades da lanchonete e plantão de bebidas “Aquarius”, neste município.

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando que as próximas boca de lobo sejam feitas de forma diferente, conforme foto em anexo. E que futuramente sejam feitas obras de reparos nas já existentes.

Indica ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssima Senhora Silvia de Almeida Silva, Secretária Municipal de Educação Cultura e Desporto, solicitando que seja feita a ampliação da cozinha e construção de mais uma sala de aula na Escola Municipal no PA Martins.

Indica ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva e ao Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, solicitando a ampliação de salas de aulas com berçário na Escola Municipal “Ermindo Mendel” no Setor Universitário.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva e a Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura, com cópia ao Ilustríssima Senhora Silvia de Almeida Silva, solicitando a instalação de mais salas de aulas e que sejam interligadas ao refeitório com cobertura na Escola Municipal de Educação Infantil "Gisselda Trentin", neste município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que seja feita a urbanização e construção de uma academia na quadra perto da Sinagro no Setor Cristalino.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que seja instalado compactador de lixo nas Agrovilas.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, indicando para que proceda estudos viabilizando mudar o nome da Avenida A, Quadra 05, Lote 04, nº 195, no Bairro Cristalino (foto anexa) para Avenida Planalto e sinalizá-la nos dois sentidos.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Silvia de Almeida da Silva, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, solicitando que seja disponibilizado uniformes escolares aos alunos das escolas municipais, em nosso município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora , com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando que providencie com urgência a recuperação da estrada do P.A jaraguá sentido à Fazenda do Senhor Aldenor Medrado, pois a mesma está intransitável.

Indicando ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva e, com cópia a Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidades e Meio Ambiente, que seja providenciado pavimentação asfáltica e drenagem de águas fluviais nas ruas que ainda não foram contempladas, sendo a Rua Cinco nas proximidades das chácaras e no trecho das proximidades do “ferro velho” do Senhor Brizola, no Setor Industrial em nosso município, conforme mostra-se nas fotos anexas.

Solcitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva com cópia a Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidade e Meio Ambiente, que seja providenciado com urgência, a pavimentação asfáltica onde ficou sem ser concluído em alguns trechos nas ruas, de nossa cidade, sendo elas: Rua 19 – Bairro Operário; Final da Rua 23 com a Rua D-07 – Bairro Guarujá Expansão.

Solicita o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia a Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando reparos na pista de pouso do Aeroporto Municipal “Frederico Carlos Muller”, localizado na confluência das Rodovias MT-240 e BR-158, neste município.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia a Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, sugerindo a obrigatoriedade de demarcações de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transportes escolares em frente às escolas municipais, estaduais e particulares, em nosso município.

Solicita o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, sugerindo a viabilidade de estudos da administração pública inserir no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal, os cargos de “Jardineiro” e “Auxiliar de Pedreiro”, neste município.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente solicitando a possibilidade da colocação de lombadas e/ou redutores de velocidade ao longo da Rua Ipê, nas proximidades do Comercial Oliveira, no Bairro Vila Nova.

Solicita o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando a viabilidade de instalação de um parquinho de diversão em frente a Burguerzia, neste município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando providências na conclusão do asfalto em frente a empresa Caramuru, em nosso município.

Solicita a Mesa Diretora o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade de Meio Ambiente, solicitando a necessidade de recuperação dos meio fio em nossa cidade.

Solicita o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva e, com cópia a Ilustríssima Senhora Silvia de Almeida da Silva, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, solicitando que consiga um Ponto de Ônibus no Bairro Morada das Águas, para atendimento aos alunos.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, versando sobre a necessidade de instalação de placas de identificação de nomes das ruas e bairros no município de Água Boa-MT.

Solicita a Mesa Diretora que seja enviado cópia deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia a Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que sejam tomadas providências na conclusão do asfalto no final da Rua 19 com a Rua M-04, no Bairro Operário e Rua D-06, Bairro Guarujá Expansão, assim como as demais que até o momento não foram concluídas em nosso município. (Segue fotos em anexo).

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Alexandre Bustamente dos Santos, Secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, solicitando que a equipe técnica do CIOSP venha para Água Boa com intuito de realizar estudo para implantação da rede digital de comunicação para as forçsa de segurança pública da cidade, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva e, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja substituída a ponte de madeira por ponte de concreto, sobre o rio Bonito, localizada na estrada “Teodósio Reginato”, neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Gerente de Tributação, Senhor Gilson Cesar da Silva Galle e ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, considerando levar em conta a possível pandemia pelo COVID-19 (Coronavírus) em todo o país, solicitá-los que sejam criadas ações que possam amenizar esta situação, de forma que a Prefeitura Municipal de uma atenção especial para avaliar as medidas cabíveis para que seja prorrogada a campanha do recebimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), em nosso município.

Indicando ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva e, com cópia a Ilustríssima Senhora Silvia de Almeida da Silva, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, que crie material histórico sobre a cidade de Água Boa, bem como história da sua fundação, criação dos bairros, momentos históricos e eventos importantes.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva e, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando a necessidade de substituição da ponte de madeira do Rio 7 de Setembro, nas proximidades entre o ‘Bar da Dinorah’ e ‘Agrovila Central’ no Projeto de Assentamento Jaraguá, por ponte de concreto e, na vazão do mesmo, que sejam colocados aduelas, neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que seja feita a manutenção e a reforma das praças públicas de Água Boa.

Solicita a Mesa Diretora o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente e a Ilma. Sra. Silvia de Almeida Silva, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, propor a implantação de uma “Academias ao Ar Livre” para a comunidade do P.A. Jandira, neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando que realize serviços de roçada as margens das avenidas, ruas e também nas comunidades do interior de nosso município. A medida, se faz necessária, tendo em vista que, no período de intensa chuvarada, cresce a vegetação a ponto de gerar a proliferação de mosquitos, insetos e animais peçonhentos, o que representa uma ameaça a saúde da nossa comunidade. Ele espera que as medidas sejam tomadas pelo setor competente do município a fim de atender o interesse público e também melhorar as condições de uso das vias públicas do lugar.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando providências quanto a cobrança do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana –IPTU referente ao pagamento na data do dia quinze (15) de abril de 2020 com desconto de 30%, que seja prorrogado para o dia 30 de abril de 2020. Após esta data, manter o valor sem acréscimo pelo prazo de 90 (noventa) dias com desconto de 20%.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidades e Meio Ambiente, solicitando a instalação de lombada, na Avenida Planalto, no Bairro Primavera, onde segue até os Bairros Jardim Planalto e Cristalino, sendo que no local já havia uma lombada e foi retirada.

Indicando ao Exmo. Sr, Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando a necessidade de levar a Avenida Roncador até o final da Rua 31 para facilitar o acesso para os moradores da R. 31.