Emenda nº 56 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
56
Data de Apresentação
21/09/2020
Número do Protocolo
654
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta-se Parágrafo 4° e 5° ao Art. 4° do Projeto de Lei Legislativo n° 007/2020 que “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E NA REGIÃO QUE ESPECIFICA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. ”
Indexação
Observação