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“Dispõe sobre a Criação e atribuições do Cargo de Assessor Institucional na organização administrativa da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências”.

"ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO IV DO ARTIGO 35, CAPUT DO ARTIGO 71, ARTIGO 200, E O TÍTULO DA SEÇÃO II. REVOGA-SE TODOS OS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 71, ARTIGO 115, INCISOS I E II PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 200, E ARTIGO 201, DA RESOLUÇÃO N°008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 - REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA BOA-MT."

"DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 113, DA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT)."

“CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA FINS DE ESTUDO E APONTAMENTO DE SUGESTÕES PARA ALTERAÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”.

“Concede Título de Cidadão Águaboense ao Senhor SIDINEI KIST e, dá outras providências”.

"CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO SENHOR "TARCÍSIO GOMES DE FREITAS" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA IVETE FIORINDA GIACOMET SOUZA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA-SE O ART. 10º, DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS E MOÇÕES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT"

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VALDNEI GARCIA DE MORAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSMAR NORONHA GONÇALVES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"Concede título de Cidadã Águaboense à Ilustríssima Senhora LOURDES ZEÓLITA SAURIN CAPITANIO e, dá outras providências."

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Água Boa-MT à conceder Título de Cidadão Águaboense ao Sr. Pedro Alcântara Rezende e, dá outras providências."

“Concede Título de Cidadão Águaboense ao Ilustríssimo Senhor OLGUINEL CARVALHO RESENDE e, dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Águaboense à Ilustríssima Senhora "NELI DE FÁTIMA APIO" e, dá outras providências”.

Concede Título de Cidadão Águaboense ao Ilustríssimo Mauro André Seibel e dá outras providências.

"Concede título de Cidadão Águaboense ao Ilustríssimo Senhor JOEL FIUZA e, dá outras providências."

“ALTERA-SE O ART. 47 DA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REFORMA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AUGUSTO LEOPOLDO ACCADROLI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR “PEDRO ANDRÉ POSSAMAI” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ALTERA-SE O 2° DO ARTIGO 34."

“ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AGUA BOA-MT.”

"ACRESCENTA-SE INCISO XXXVII AO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT"

REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A DEFASAGEM NA CARREIRA DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM

REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ÁGUA PREVI

Ao Ilmo. Sr. Paulo, da Politec, considerando o quadro defasado de servidores em Água Boa, solicitamos informações dos servidores lotados na Politec local, prestando serviços em outras unidades, caso haja, o porque disto.

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, LUIZ OMAR PICHETTI, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, BEM COMO A PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DO MESMO.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RUA 50, NO SETOR CRISTALINO.

REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS TOTAL DE ENERGIA, REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDENCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS EM RELAÇÃO AOS ADQUIRENTES DE LOTES NO SETOR INDUSTRIAL, QUE AINDA NÃO CUMPRIRAM A PARTE QUE OS OBRIGA A CONSTRUIR NOS MESMOS.

Requer ao Presidente da Comissão Organizadora da Expovale/2019, Ilustríssimo Senhor Pedro Rezende, o envio a esta Casa de Leis dos valores pagos em publicidade nos últimos 5 anos com as empresas do grupo Interativa, em Água Boa.

Requer ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costa, um relatório completo das medidas adotadas pelo poder público afim de sanar os problemas existentes na coleta do lixo produzido em nossa cidade.

Requer ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, solicitando informações do porquê até o momento não há sinais de telefonia móvel no Distrito de Serrinha, em nosso município.

Requerendo licença para tratar de assuntos particulares no período de 1º a 31 de março de 2019.

Requer que seja feito reparos em frente a empresa Louys Dreyfus

Requerendo ao Senhor Cristiano da Energisa, solicitando informações de como funciona a cobrança de energia elétrica.

Requer ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando informações do andamento da loteadora do Setor Noroeste quanto ao asfalto que se encontra degradado e sobre as tampas de bueiro que são mais elevadas que o asfalto, conforme fotos.

Requer à Coordenadora da Vigilância em Saúde, Ilma. Sra. Odeny Martins de Assunção Perego, informações do andamento sobre a denúncia registrada em dezembro sobre o cachorro que foi vítima de arma branca.

Requerendo ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, que nos informe como está o andamento com a prefeitura e a parceria pública privada da empresa responsável pela instalação das lampadas de LED em toda a nossa cidade.

Solicitando que seja informado a respeito da contenção da erosão ao lado da Avenida Planalto atrás do Cisc, quanto ao andamento da execução da obra, qual é a empresa que está contratada para a execução desta obra.

Requer ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente que nos informe qual a empresa que está na responsabilidade da conclusão da Central de Tratamento de Esgoto, onde em visita in loco, percebemos que a obra se encontra paralisada.

Requer ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, informações do porque está suspensa a internet nas Praças da Cultura e do Lazer e, se há algum projeto para restabelecimentos de internet nas praças e, ainda informações sobre o programa "Internet para Todos " do Governo Federal que Água Boa, teria sido contemplada.

Requer ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Procurador Geral do Município, Ilmo. Sr. Diego Montecchi, solicitando o envio a esta Casa de Leis, de todas as informações e tratativas estabelecidas entre o Município de Água Boa e a família Thomas para devolução de uma área de 100 (cem) ha pertencente ao município, que deverá ser devolvida aos expropriados mediante ressarcimento ao município do valor pago anteriormente mais correção acordada entre as partes, e, o envio de cópia do extrato bancário informando a conta corrente que o valor acordado foi depositado.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando informar a esta Casa de Leis: 1. Quais as providências que a Prefeitura Municipal vem adotando para regularizar junto com as empresas que realizam a limpeza das fossas no município, com relação ao descarte dos dejetos recolhidos?

Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando informações sobre o andamento da reabertura da estrada municipal entre o “Rei da Estrada” até a divisa com o município de Canarana.

Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, requerendo que entre em contato com os proprietários rurais, que tem cerca na beira das estradas, para que façam a adequação, conforme determina a Lei.

Solicitando ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, informações sobre se há projetos em andamento como: galerias de águas fluviais, esgoto e asfalto na Rua 06, Setor Industrial.

Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fábio Tadeu Weiler, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, requerendo informações completas sobre o uso do solo pelos postes pela Prefeitura Municipal, e se a mesma recebe algum tipo de pagamento da concessionaria de energia, referente ao valor da locação à terceiros, pela utilização dos postes. Caso haja pagamento, qual o valor corresponde por poste ?

Requer ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes (ENERGISA), requerendo informações sobre a existência de algum ressarcimento ou contraprestação feito pela concessionária ao Poder Público Municipal referente aos valores recebidos pela locação de postes a terceiros. Para quem estes postes são locados, e caso haja pagamento, qual o valor corresponde por poste ?

Requerendo Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando que nos informem:1. Por que até o presente momento não está se cumprindo a Lei Municipal nº 1302, de 05 de julho de 2016 ? ( anexa ).