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FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO/PR, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, A FRENTE PARLAMENTAR DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1.223, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.215/2013, DE 31 DE JULHO DE 2013, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO “CREA/MT – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO” – AUTARQUIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.218/2013, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA E OU PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.230/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA FIRMAR TERMO DE PARCERIA E OU CONVÊNIO COM O INSTITUTO LIONS DA VISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 022/2013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA; ERIK RODRIGO JESUS DA SILVA; MAURI ALBERTO MORESCO; FERNANDO AUGUSTO LOWE E EVA DA SILVA PEREIRA DIAS, QUE “DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICAR A CÂMARA MUNICIPAL, CDL – CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS E ACEAB – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA DE TODOS OS PROCESSOS PÚBLICOS DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 023/2013, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES: RONALDO RIBEIRO CARVALHO/DEM, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.184 DE 11 DE ABRIL DE 2013, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL COM RESSALVA AO PROJETO DE LEI Nº 1.234/2013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, BEM COMO TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE UMA CATEGORIA ECONÔMICA PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.232/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER TRABALHADORA RURAL”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 026, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE “REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.235/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNCIPAL DE CULTURA DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.236/2013, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL – PDDEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT”.

CONTRÁRIO AS “RAZÕES DO VETO” Nº 003/2013 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 022/2013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA; ERIK RODRIGO JESUS DA SILVA; MAURI ALBERTO MORESCO; FERNANDO AUGUSTO LOWE E EVA DA SILVA PEREIRA DIAS, QUE “DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICAR A CÂMARA MUNICIPAL, CDL – CLUBE DE DIRETORES E LOJISTA E ACEAB – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA DE TODOS OS PROCESSOS PÚBLICOS DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL – “APROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ.”

SOBRE O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº. 1.224, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, PARA O PERÍODO 2014/2017”.

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1.225, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SOBRE O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº. 1.233, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, PARA O EXERCICIO DE 2014”.

FAVORÁVEL AO VETO Nº 004/2013, APOSTAS A EMENDA MODIFICATIVA Nº. 034/2013 NO PROJETO DE LEI Nº 1.224/2013, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, PARA O PERÍODO 2014/2017”.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA "CASA DO IDOSO" NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR SHOW GOSPEL NA FESTA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO (EXPOVALE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SLOGAN, LOGOMARCAS OU SÍMBOLOS DE GESTÃO EM DETRIMENTO DO BRASÃO E DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE SUBSIDIOS PARA A AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS OU FOGOS DE ARTIFÍCIO EM AMBIENTES FECHADOS, NA FORMA QUE MENCIONA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CICLOVIAS NOS CANTEIROS DAS AVENIDAS DE ÁGUA BOA - MT

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL REMÉDIO EM CASA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A INSTITUIR OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS REGIONAIS PARA O TRATAMENTO DO LIXO

DETERMINA A INCLUSÃO, NO ACERVO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ERICO VERÍSSIMO, DE UM EXEMPLAR DA BÍBLIA SAGRADA, EM LINGUAGEM BRAILE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO PARA A ELABORAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS NAS AVENIDAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO MENSAL, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DE PALESTRAS SOBRE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O CONCURSO PARA A ELABORAÇÃO DO HINO OFICIAL DA CIDADE DE ÁGUA BOA - MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICAR A CÂMARA MUNICIPAL, CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS E ACEAB - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA DE TODOS OS PROCESSOS PÚBLICOS DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.184 DE 11 DE ABRIL DE 2013 QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER TRABALHADORA RURAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5, INCISO II DO §3 DO ART. 37 E NO §2 DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR 006 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM ATENÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008, QUE ALTERA A LEI Nº 8.212/91, BEM COMO O QUE DISPÕE O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 330/2008.

ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE AGUA BOA.