Parecer da Comissão Geral nº 54 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2013
Número
54
Data de Apresentação
21/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.215/2013, DE 31 DE JULHO DE 2013, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO “CREA/MT – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO” – AUTARQUIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação