Requerimento nº 20 de 2025

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o envio de todas as informações completas a respeito da obra de asfaltamento da Avenida Xingu, neste Município de Água Boa – MT, sendo:
1. Cópia integral do contrato firmado com a empresa responsável pela execução da obra, incluindo valores e prazos estabelecidos;
2. Especificações técnicas do projeto de asfaltamento, incluindo memorial descritivo, espessura das camadas, materiais utilizados e metodologia aplicada;
3. Cópia do processo licitatório, contendo edital, concorrentes e critérios de escolha da empresa executora e eventuais aditivos contratuais relacionados à obra;
4. Cópia das notas fiscais e comprovantes de pagamento efetuados à empresa contratada;
5. Relatórios técnicos de acompanhamento e fiscalização da obra;
6. Identificação dos responsáveis técnicos (engenheiros e fiscais) pela execução e supervisão da obra;
7. Justificativas apresentadas pela empresa responsável sobre os problemas já evidenciados na pavimentação;
8. Medidas adotadas pela Prefeitura para solucionar os problemas detectados e garantir a qualidade da obra;
9. Informações sobre eventuais garantias e responsabilidades da empresa contratada para eventuais reparos;
10. Qualquer outro documento ou informação pertinente que possa esclarecer a situação da obra.