{"id":6500,"__str__":"Requerimento n\u00ba 20 de 2025","link_detail_backend":"/materia/6500","metadata":{},"numero":20,"ano":2025,"numero_protocolo":233,"data_apresentacao":"2025-03-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita \u00e0 Mesa Diretora, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, o envio deste expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Senhor Fabr\u00edcio Mendon\u00e7a Pedroso, Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, solicitando o envio de todas as informa\u00e7\u00f5es completas a respeito da obra de asfaltamento da Avenida Xingu, neste Munic\u00edpio de \u00c1gua Boa \u2013 MT, sendo:\r\n1.\tC\u00f3pia integral do contrato firmado com a empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da obra, incluindo valores e prazos estabelecidos; \r\n2.\tEspecifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do projeto de asfaltamento, incluindo memorial descritivo, espessura das camadas, materiais utilizados e metodologia aplicada;\r\n3.\tC\u00f3pia do processo licitat\u00f3rio, contendo edital, concorrentes e crit\u00e9rios de escolha da empresa executora e eventuais aditivos contratuais relacionados \u00e0 obra;\r\n4.\tC\u00f3pia das notas fiscais e comprovantes de pagamento efetuados \u00e0 empresa contratada;\r\n5.\tRelat\u00f3rios t\u00e9cnicos de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra;\r\n6.\tIdentifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos (engenheiros e fiscais) pela execu\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o da obra;\r\n7.\tJustificativas apresentadas pela empresa respons\u00e1vel sobre os problemas j\u00e1 evidenciados na pavimenta\u00e7\u00e3o;\r\n8.\tMedidas adotadas pela Prefeitura para solucionar os problemas detectados e garantir a qualidade da obra;\r\n9.\tInforma\u00e7\u00f5es sobre eventuais garantias e responsabilidades da empresa contratada para eventuais reparos;\r\n10.\tQualquer outro documento ou informa\u00e7\u00e3o pertinente que possa esclarecer a situa\u00e7\u00e3o da obra.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aguaboa.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6500/requerimento_020-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-24T07:47:41.115206-03:00","ip":"177.130.25.15","ultima_edicao":"2025-03-24T07:47:40.932403-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[38,53,25]}