Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer da Comissão Geral nº 5 de 2021 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Geral nº 5 de 2021
Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 1567/2021, que ""DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS NO SETOR INDUSTRIAL."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação