Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da Comissão Geral nº 20 de 2020 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Geral nº 20 de 2020
PARECER Nº 020/2020 – FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei n° 1516, de 06 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação